Procedimento Comum Cível 0300261-66.2019.8.24.0167 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300261-66.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2019 Teor do ato: I - Não há preliminares a serem analisadas. Defiro o pedido de prova pericial, a qual é imprescindível à solução da lide. II - Nomeio como perito o médico DR. MARCELO TAFAS - CRM/RS 26.364, colaborador da Comarca. Por se tratar de jurisdição delegada, os honorários periciais correrão por conta da Justiça Federal, em conformidade com o disposto na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Considerando a complexidade da perícia no caso em apreço e as condições especiais em que o serviço será exercido, já que o expert terá que deslocar-se até esta Comarca e, além de proceder ao exame, terá que responder a inúmeros quesitos, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Por oportuno, anoto ainda que os pagamentos, que se fizerem de acordo com a Resolução referida, não eximem o vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando vencido o beneficiário da assistência judiciária gratuita. III - Designo perícia para o dia 05/08/2019 às 8h10min, a ser realizada neste fórum. IV - Intimem-se as partes para comparecerem ao ato, inclusive a autora para comparecer ao ato munida de documentos pessoais, bem como de exames e prescrições médicas da enfermidade alegada, devidamente atualizados. V. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. VI. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, após a data da perícia realizada. VII. Com a respectiva juntada, a Sra. Chefe de Cartório fará a expedição do alvará referente aos honorários periciais. VIII. Em seguida, intime-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. IX. Havendo a necessidade de esclarecimentos, intime-se o perito para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias. X. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC), Débora Marques

26/06/2019, 18:58

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)