Execução Fiscal 0008205-35.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 22.990,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

CELSO RICARDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB/SC 061213·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB/SC 061213·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BELTRAME COWACICZ

OAB/SC 051690·CPF·Representa: Autor

ALAN ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 100360·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SCHMITT KREMER

OAB/RS 068889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

08/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO RICARDO BATISTA DOS SANTOS)

27/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

27/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

23/04/2026, 15:42

Decisão interlocutória

23/04/2026, 13:16

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 211

23/04/2026, 13:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 211

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

08/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO RICARDO BATISTA DOS SANTOS)

27/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

27/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:02

23/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

23/04/2026, 15:42

Decisão interlocutória

23/04/2026, 13:16

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 211

23/04/2026, 13:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 211

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

13/10/2025, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:00

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:02

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 202

15/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2025, 14:29

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

24/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

02/04/2025, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA)

02/04/2025, 18:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/03/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/03/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/02/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/02/2025, 21:38

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

25/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 167,95

20/02/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lisboa Mendonça em 18/02/2025 10:56:02

18/02/2025, 11:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16,76

18/02/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lisboa Mendonça em 14/02/2025 20:48:11

14/02/2025, 20:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/02/2025, 20:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CDA02CV

14/02/2025, 17:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CDA02CV -> DCJE

12/02/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/02/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/01/2025, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/01/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:33

Decisão interlocutória

09/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 164 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição'

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:36

Juntada - Extrato Subconta - 2401919010<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013270-03.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

29/11/2024, 15:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013270-03.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

25/09/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50132700320238240019/SC

24/09/2024, 15:33

Publicação de Edital - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

11/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 18:31

Expedição de Edital - intimação

10/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS100360

10/09/2024, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50132700320238240019/SC

31/07/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017419688. Valor transferido: R$ 175,93

12/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

06/06/2024, 00:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA)

06/06/2024, 00:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

01/05/2024, 13:59

Decisão interlocutória

30/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/04/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/03/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2024, 06:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013270-03.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

15/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

14/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

24/02/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/01/2024, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

11/10/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 17:59

Juntada de Petição

19/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:01

Decisão interlocutória

22/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/06/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/06/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 15:33

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 00082053520118240019

02/06/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA (Representado) (EXECUTADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CELSO RICARDO BATISTA DOS SANTOS (Representante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008205-35.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

06/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

06/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

06/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

28/03/2023, 12:41

Determinada a intimação

28/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

27/03/2023, 20:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 19:31

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2021, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2020 18:02:49)

25/02/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

13/11/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

10/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/10/2020, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/10/2020, 16:44

Juntada de Petição

31/10/2020, 16:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2016, 01:31

Arquivado administrativamente - Caixa nº 227.

16/09/2016, 15:05

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo do edital sem comparecimento da parte executada e/ou sem apresentação de bens passíveis de penhora pelo exequente ou pelo executado.

16/09/2016, 15:04

Edital publicado - no DJ 2338

07/06/2016, 14:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

27/04/2016, 14:47

Certidão emitida - Certifico que até a presente data o edital de fl.52, não foi publicado.

27/04/2016, 14:10

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/12/2015, 10:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/12/2015, 10:00

Recebidos os autos

10/08/2015, 12:18

Determinado a citação/notificação - 1. Uma vez que as tentativas de citação pessoal da parte executada não foram exitosas, proceda-se sua citação por edital, com o prazo de 30 dias (Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80). 2. Cientifique-se a parte exequente de que fluído o prazo do edital sem comparecimento da parte executada e/ou sem apresentação de bens passíveis de penhora pelo exequente ou pelo executado, o feito será arquivado administrativamente pelo prazo de 01 (um) ano, independente de nova conclusão, porquanto sem utilidade ao exequente a nomeação de curador especial sem garantia do juízo. 3. Intime-se. 4. Cumpra-se.

04/08/2015, 17:12

Conclusos para despacho

12/05/2015, 15:34

Juntada de Petição - Pelo exequente, requer que o executado seja citado por edital, protocolo 28756, de 27/08/2014.

09/02/2015, 16:33

Recebimento - SAJ

27/08/2014, 15:09

Carga ao Advogado - 63

25/08/2014, 13:44

Aguardando envio para o Advogado

25/08/2014, 13:44

Intimação/Notificação - procurador do exequente do ato de fl. 63

25/08/2014, 13:37

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a decisão de fls.52,ato de fls.53,bem como o não cumprimento do AR de fls. 62, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/08/2014, 14:51

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR239717565TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : CR Net - Comercio de Eletro- Eletronicos LTDA

19/08/2014, 17:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/08/2014, 18:03

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, procedi a busca de endereço nos Sistemas INFOJUD, INFOSEG, SISP e SIEL, conforme relatórios anexos. Certifico por fim que, por se tratar de pessoa jurídica, C.R. Net - Comércio de Eletro-eletrônicos Ltda, não foi possivel a busca no sistema SIEL.

01/08/2014, 15:39

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 18:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1) A busca pela localização do endereço da parte adversa, via de regra, é encargo que compete ao demandante (TJSC. Agravo de Instrumento n.º 2007.029819-4, de Tubarão. Relator: Des. José Inácio Schaefer. Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial. Data: 09-05-2008). Entretanto, ante as circunstâncias do fato, reputo conveniente a busca do endereço tão somente nos sistemas auxiliares: INFOJUD; INFOSEG; SISP e SIEL, por meio dos quais pode-se obter informações a respeito do endereço da parte. Portanto, determino ao Cartório que proceda a busca do endereço da empresa individual C.R. Net - Comércio de Eletro-eletrônicos Ltda e da pessoa do sócio Celso Ricardo Batista dos Santos, por meio dos sistemas auxiliares acima determinados, mediante certidão nos autos, de maneira informatizada, sem necessidade de expedição de ofícios. 2) Localizado o endereço, cite-se, nos termos da decisão à(s) fl(s). 05. 3) Não localizado o endereço, cite-se por edital, com prazo de 30 dias, na forma do artigo 8.º, IV, da Lei n.º 6.830/1980.

06/12/2013, 15:14

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2013, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 14:05

Juntada de petição - exequente requer citação editalícia. Protocolo nº 35904 de 13.09.2013

30/10/2013, 18:14

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 18:04

Carga ao Advogado

09/09/2013, 13:59

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2013, 13:57

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145009360TJ Situação : Mudou-se Destinatário : CR Net - Comercio de Eletro- Eletronicos LTDA

29/08/2013, 15:53

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/08/2013, 17:23

Juntada de petição - Prot. nº 21070 de 07.06.2013.

09/08/2013, 17:16

Juntada de petição - Protocolo nº 19687 de 29.05.2013

09/08/2013, 17:14

Reabertura de processo

09/08/2013, 17:14

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 16:56

Carga ao Advogado

28/05/2013, 15:59

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2013, 15:59

Processo suspenso - SAJ

27/05/2013, 14:22

Ato Ordinatório-Cível - Diante da petição de fls. 12/13, fica o presente processo suspenso pelo prazo de 03 mês.

27/05/2013, 13:19

Juntada de petição - pedido de suspesão

27/05/2013, 13:16

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 16:42

Carga ao Advogado

08/04/2013, 13:32

Aguardando envio para o Advogado

08/04/2013, 13:28

Intimação/Notificação - ao procurador do Municipio por todo o conteúdo do ato ordinatório

08/04/2013, 13:15

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

31/03/2013, 16:08

Reabertura de processo

30/03/2013, 15:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

26/02/2013, 17:08

Processo suspenso - SAJ

24/09/2012, 16:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica o presente processo suspenso pelo prazo de 04 (quatro) meses, em virtude da petição de fl. 08/09.

24/09/2012, 16:34

Juntada de petição - pedido de suspensão

24/09/2012, 16:33

Recebimento - SAJ

18/09/2012, 15:25

Carga ao Advogado - 07

16/07/2012, 14:00

Aguardando envio para o Advogado

16/07/2012, 14:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082616998TJ Situação : Mudou-se Destinatário : CR Net - Comercio de Eletro- Eletronicos LTDA

06/07/2012, 14:34

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/06/2012, 15:44

Recebimento - SAJ

23/04/2012, 14:30

Decisão interlocutória - SAJ - Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n. 6.830/1980. Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito (CPC, art. 20, § 4.º), sem prejuízo de posterior majoração, se devida. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por Oficial de Justiça (Lei n. 6.830/1980, art. 8.º, I e II). Garantida a execução, o(s) executado(s) poderá(ão), se assim desejar, oferecer embargos no prazo legal (Lei n. 6.830/1980, art. 16). Não pago o débito, nem garantida a execução, deverão ser penhorados e avaliados bens do(s) devedor(es) (Lei n. 6.830/1980, art. 13). Cumpra-se.

16/04/2012, 17:22

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2012, 15:31

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2012, 15:40

Recebimento - SAJ

08/12/2011, 17:37

Processo distribuído por sorteio

07/12/2011, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:36

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:04

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:36

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:58

SENTENÇA

•31/03/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2020, 17:02

DECISÃO

•31/10/2020, 16:44

DECISÃO

•31/10/2020, 16:44

DECISÃO

•31/10/2020, 16:44