Execução Fiscal 0800103-33.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 512,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MANOEL LADISLAU AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado

08/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 18:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/11/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001033320118240005

23/07/2023, 13:36

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado

08/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:46

07/11/2023, 18:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/11/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001033320118240005

23/07/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MANOEL LADISLAU AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800103-33.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 143) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

03/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

07/03/2023, 22:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

09/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/01/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:33

Juntada de Petição

30/06/2021, 10:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 168,01

18/02/2021, 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/02/2021, 15:46

Devolvidos os autos - FNSUREFCON -> FNSUREF

12/02/2021, 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> FNSUREFCON

12/02/2021, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/03/2020, 19:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/02/2020, 22:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. Acaso não conste a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is), intime-se a parte exequente para apresentá-la(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ineficácia da constrição. Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário para fins de conhecimento por terceiro, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC. Havendo requerimento da parte exequente, oficie-se ao(s) credor(es) pignoratício, hipotecário, anticrético e/ou fiduciário dando ciência da penhora, consoante art. 799 do CPC. Expeça-se mandado de avaliação, somente acaso não houver avaliação do bem com data inferior a 1 ano. Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

28/01/2020, 13:48

Decisão interlocutória - SAJ - Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. Acaso não conste a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is), intime-se a parte exequente para apresentá-la(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ineficácia da constrição. Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário para fins de conhecimento por terceiro, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC. Havendo requerimento da parte exequente, oficie-se ao(s) credor(es) pignoratício, hipotecário, anticrético e/ou fiduciário dando ciência da penhora, consoante art. 799 do CPC. Expeça-se mandado de avaliação, somente acaso não houver avaliação do bem com data inferior a 1 ano. Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

14/01/2020, 17:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:55

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:55

Conclusos para decisão interlocutória

23/05/2019, 14:38

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:21

Juntada

12/07/2018, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2018, 13:47

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

12/07/2018, 13:47

Conclusos para despacho

03/08/2016, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55000309-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 01/03/2013 14:40

19/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

17/10/2012, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

16/10/2012, 12:00

Juntada

14/02/2012, 02:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR008638964TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Manoel Ladislau Amaral Diligência : 08/02/2012

08/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

25/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

25/01/2012, 12:00

Juntada

20/01/2012, 15:09

Conclusos para despacho

20/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2012, 12:00

SENTENÇA

•13/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 10:48

DECISÃO

•14/01/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2012, 09:00

DESPACHO

•25/01/2012, 10:00