Execução Fiscal 0002921-93.2001.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0002921-93.2001.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº60 . Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo

27/02/2020, 14:14

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Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR VENANCIO WEISS)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOACIR VENÂNCIO WEISS - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR VENANCIO WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 262

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(26)