Execução Fiscal 0300335-32.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 361,78

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FILOMENA WILVERT

Reu

FILOMENA WILVERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILOMENA WILVERT)

05/06/2025, 21:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 12:27

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILOMENA WILVERT. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

05/06/2025, 21:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILOMENA WILVERT)

05/06/2025, 21:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 12:27

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILOMENA WILVERT. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: ESPÓLIO DE FILOMENA WILVERT EDITAL Nº 310025480876 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE FILOMENA WILVERT, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Ponte Serrada, 144 - Gasparinho - 89110000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/35. Valor do Débito: 361,78. Data do Cálculo: 17/02/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300335-32.2017.8.24.0025/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 18:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILOMENA WILVERT - EXCLUÍDA

18/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE FILOMENA WILVERT. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 06:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 06:04

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

17/03/2020, 20:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão interlocutória

11/10/2019, 15:05

Juntada

24/09/2019, 12:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.19.10026435-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 11:52

23/09/2019, 12:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

13/09/2019, 13:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/09/2019, 10:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/09/2019, 10:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/009222-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

21/08/2019, 11:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/01/2019 através da guia nº 025.3021478-53 no valor de 58,95

01/02/2019, 20:24

Juntada

01/02/2019, 20:24

Juntada

23/01/2019, 15:27

Juntada

22/01/2019, 08:13

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPR.19.10000817-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/01/2019 07:46

22/01/2019, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

11/01/2019, 15:18

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.19.20000129-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/01/2019 12:13

10/01/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/03/2018, 15:30

Juntada

09/03/2018, 15:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791065158TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Espólio de Filomena Wilvert

02/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/02/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

23/02/2018, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/02/2017, 16:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/02/2017, 16:43

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:31

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 28 da Lei 6.830/80, art. 2º, parágrafo, da Lei Municipal 3.664/15 , e art. 2º, I, da Lei 14.266/07.

17/02/2017, 09:31

DESPACHO

•17/03/2020, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 18:10

DESPACHO

•22/02/2017, 16:43