Execução de Título Extrajudicial 0500010-45.2010.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500010-45.2010.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.- Ante o exposto, determino que seja procedido o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada, Sandra Maria Dellay Souza e Tremili Modas Ltda. - ME, pelo sistema BacenJud. 2.- Na hipótese de o valor bloqueado ser considerado ínfimo a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. 3.- Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC/2015). 4.- Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/2015). 5.- Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo. 6.- Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção da execução pelo pagamento. 7.- Certifique-se se houve impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525, CPC/2015) ou interposição dos embargos à execução (art. 915, CPC/2015), a depender do caso, e, em seguida, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção do feito pelo pagamento. 8.- Em caso de inexistência de valores constritados pelo BacenJud ou ocorrendo o bloqueio de apenas parte do saldo devedor, abra-se vista à parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entende s

03/06/2019, 20:24

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de ofício cumprido

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 432 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito'

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 426 - Expedição de Alvará - 12/12/2023 13:23:45)

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(48)