Revisão Criminal 5023224-33.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIR PIRES DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

2 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 18:06

Expedição de ofício

23/02/2024, 18:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/02/2024, 13:49

Recebidos os autos do STF

07/02/2024, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:44

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 18:06

Expedição de ofício

23/02/2024, 18:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/02/2024, 13:49

Recebidos os autos do STF

07/02/2024, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2023, 15:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/09/2023, 15:52

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

26/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/09/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:45

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

06/09/2023, 17:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/07/2023, 14:47

Recurso Especial não admitido

27/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/07/2023, 14:47

Recurso Extraordinário não admitido

27/07/2023, 14:47

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41

27/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/07/2023, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

26/07/2023, 13:01

Juntada de Petição

25/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 07:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/06/2023, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI

31/05/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 18:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/05/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDIR PIRES DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5023224-33.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

15/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

12/05/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI01 -> GG1CRI10

12/05/2023, 15:35

Despacho

12/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos - GG1CRI09 -> GG1CRI01

11/05/2023, 22:29

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09

11/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10

27/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1

19/04/2023, 18:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GG1CRI02 para GG1CRI10) - processo: 00005257520198240000

19/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI02

19/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital - EXCLUÍDA

19/04/2023, 13:40

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

19/04/2023, 13:18

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI02 -> DCDP

18/04/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/09/2023, 14:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/09/2023, 14:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:24