Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002156-26.2022.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEDENILSON DE JESUS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA OLIVIER

OAB/SC 049991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005971-92.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

14/04/2025, 22:03

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/02/2025, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000659-45.2020.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 44

14/02/2025, 15:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLEDENILSON DE JESUS NEVES)<br/>BNMP: 5002156-26.2022.8.24.0044.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

17/12/2024, 17:03

Juntado(a)

05/11/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

05/11/2024, 02:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 02:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLEDENILSON DE JESUS NEVES

05/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

04/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/11/2024, 15:58

Juntada da Certidão de óbito

04/11/2024, 15:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005971-92.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

14/04/2025, 22:03

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 15:11

ARQUIVO DE VÍDEO

•01/10/2024, 15:54

14/02/2025, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000659-45.2020.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 44

14/02/2025, 15:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLEDENILSON DE JESUS NEVES)<br/>BNMP: 5002156-26.2022.8.24.0044.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

17/12/2024, 17:03

Juntado(a)

05/11/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

05/11/2024, 02:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 02:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLEDENILSON DE JESUS NEVES

05/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

04/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/11/2024, 15:58

Juntada da Certidão de óbito

04/11/2024, 15:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/09/2024, 18:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 30/09/2024 16:00. Refer. Evento 45

30/09/2024, 17:13

Juntada de Petição

30/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:46

Juntada de ofício cumprido

19/08/2024, 17:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:04

Expedição de ofício

13/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:01

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:58

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:55

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 02/08/2024

05/08/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

31/07/2024, 14:45

Expedição de mandado - Prioridade - 30/09/2024 - TROCEMAN

31/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 13:44

Despacho

31/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 30/09/2024 16:00

30/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

24/06/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001312-13.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 18

10/03/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON (por substituição em 08/03/2024 18:38:47)

08/03/2024, 16:40

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 03:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2023, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEDENILSON DE JESUS NEVES EDITAL Nº 310042996129 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEDENILSON DE JESUS NEVES, CPF: 09419182975, Endereço: PAULO BERTOLDO DA ROSA, 3, QUADRA A - LOTEAMENTO JOÃO PAULO II - 88870000, Orleans/SC (Residencial), RUA JOAO PAULO II - BARRA DO RIO NOVO - 88870000, Orleans/SC (Residencial), ESTRADA GFERAL RIO FORNAS, 0 - RIO DAS FURNAS - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Avenida Centenário, 0 - Pinheirinho - 88804000, Criciúma/SC (Residencial), Travessa Pomerode, 10 - Boa Vista - 88805720, Criciúma/SC (Residencial) e Estrada Geral do Bom Pastor, 0, recolhido no presídio - Bom Pastor - 88700000, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002156-26.2022.8.24.0044/SC

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 17:00

Expedição de Edital

12/05/2023, 16:59

Despacho

04/05/2023, 00:12

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:52

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2023, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Pedido para correção de endreço

06/02/2023, 12:04

Expedição de mandado - OLSCEMAN

02/02/2023, 16:53

Recebida a denúncia

23/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2022, 15:38

Despacho

17/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:00

Distribuído por dependência - Número: 50006594520208240044/SC

07/10/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:20