Revisão Criminal 5004192-42.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

SERGIO MARCIO ROBERTO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

NATALIA VERAN CAMPOS

OAB/SC 030708·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/SC 052862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/08/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

05/08/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004192422023824000020231128204128

28/11/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/11/2023, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 05:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/11/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/11/2023, 01:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/08/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

05/08/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004192422023824000020231128204128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:20

28/11/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/11/2023, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 05:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/11/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

06/10/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 16:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/10/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/09/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO MARCIO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5004192-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

06/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

05/09/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/09/2023, 14:38

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

17/08/2023, 14:18

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2023, 15:42

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento

26/07/2023, 15:37

Recurso Especial não admitido

26/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 13:34

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 07:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/06/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 13:02

Juntado - Ofício

12/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI04 -> DRI

31/05/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 14:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/05/2023, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO MARCIO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5004192-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

15/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23

12/05/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI06 -> GG2CRI04

04/05/2023, 12:04

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI04 -> GG2CRI06

03/05/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI04

04/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI04 -> SGRUCRI2

29/03/2023, 16:43

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GG2CRI07 para GG2CRI04)

15/02/2023, 18:56

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUCRI2 -> DCDP

15/02/2023, 17:48

Declarado impedimento

15/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GG2CRI07 -> SGRUCRI2

15/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI07

13/02/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

13/02/2023, 15:24

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:00

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI07 -> DCDP

13/02/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MARCIO ROBERTO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

03/02/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/08/2023, 17:35

Anexo

•31/07/2023, 15:53

Anexo

•31/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•12/06/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/08/2023, 17:35

Anexo

•31/07/2023, 15:53

Anexo

•31/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•12/06/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 10:00