Execução de Título Extrajudicial 0007457-90.2012.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007457-90.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2019 Teor do ato: 1. Cite-se o executado Marcelo de Oliveira Melo, observando-se o último endereço indicado nos autos. 2. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da primeira executada (FW Comércio) em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 3. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 4. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma

25/09/2019, 13:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o executado Marcelo de Oliveira Melo, observando-se o último endereço indicado nos autos. 2. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da primeira executada (FW Comércio) em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 3. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 4. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa,

04/09/2019, 17:48

Aguardando publicação - Relação: 0456/2012 Teor do ato: 1. Citem-se os executados para, no prazo de 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil. 2. Fixo honorários em 10% (dez por cento), cientes os executados de que o pagamento no prazo legal importará a redução dos honorários pela metade, conforme artigo 652-A do Código de Processo Civil. 3. Não efetuado o pagamento no prazo, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens, avaliando-os e lavrando auto respectivo, do qual os executados deverão ser imediatamente intimados. 4. Não encontrados os devedores, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, consoante artigo 653 do Código de Processo Civil. 5. Fica autorizado, desde já, em sendo necessário, o arrombamento e a utilização da força policial, consoante previsão dos artigos 660, 661, 662 e 663 do Código de Processo Civil. 6. Cientifiquem-se os executados de que, independentemente da realização da penhora, poderão oporem-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738 do Código de Processo Civil. 7. Frustada a tentativa de penhora, intimem-se os executados para que indiquem bens passíveis de penhora, onde se encontram e os seus respectivos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 652, §3º, c/c art. 600, IV, ambos do CPC). 8. O requerimento de penhora on line somente será apreciado após a citação, desde que não seja efetuado o pagamento e não sejam localizados outros bens da parte executada. 9. Faculto ao(à) Sr(a). Oficial(a) de justiça proceder a citação dos executados, nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC, observando-se o disposto no art. 5º, XI, da CF. INTIMEM-SE. Advogados(s): Jaison Humberto Rosa (OAB 012.

19/09/2012, 12:26

Despacho determinando citação/notificação - 1. Citem-se os executados para, no prazo de 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil. 2. Fixo honorários em 10% (dez por cento), cientes os executados de que o pagamento no prazo legal importará a redução dos honorários pela metade, conforme artigo 652-A do Código de Processo Civil. 3. Não efetuado o pagamento no prazo, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens, avaliando-os e lavrando auto respectivo, do qual os executados deverão ser imediatamente intimados. 4. Não encontrados os devedores, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, consoante artigo 653 do Código de Processo Civil. 5. Fica autorizado, desde já, em sendo necessário, o arrombamento e a utilização da força policial, consoante previsão dos artigos 660, 661, 662 e 663 do Código de Processo Civil. 6. Cientifiquem-se os executados de que, independentemente da realização da penhora, poderão oporem-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738 do Código de Processo Civil. 7. Frustada a tentativa de penhora, intimem-se os executados para que indiquem bens passíveis de penhora, onde se encontram e os seus respectivos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 652, §3º, c/c art. 600, IV, ambos do CPC). 8. O requerimento de penhora on line somente será apreciado após a citação, desde que não seja efetuado o pagamento e não sejam localizados outros bens da parte executada. 9. Faculto ao(à) Sr(a). Oficial(a) de justiça proceder a citação dos executados, nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC, observando-se o disposto no art. 5º, XI, da CF. INTIMEM-SE.

11/09/2012, 14:26

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO DE OLIVEIRA MELO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NCA TÊXTIL LTDA.

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VALMOR CARLOS MAFFEZZOLLI

Custas Satisfeitas - Parte: FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(98)