Procedimento Comum Cível 0600325-63.2014.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0600325-63.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na inicial, por Aparecido Ledio Apolinario em face de Ismael José Battisti, Fabiano Urbano Martignago e Brasil Veículos Companhia de Seguros, para: a) CONDENAR os réus Ismael José Battisti e Fabiano Urbano Martignago ao pagamento de indenização por danos morais, à parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos dos juros legais de 1% a.m. (art. 406 c/c art. 161 § 1º CTN) a partir do evento danoso (06/11/2011); b) CONDENAR os réus Ismael José Battisti e Fabiano Urbano Martignago ao pagamento de indenização por danos materiais, à parte autora, consistente no somatório do valor das parcelas do financiamento da motocicleta junto ao Banco Bradesco, vencidas a partir da data do sinistro (06/11/2011) até a presente data. As parcelas serão corrigidas monetariamente a partir da data de cada vencimento e incidirão juros legais de mora (1% ao mês) a partir da data da citação, valor este que será apurado em liquidação de sentença. O autor devera comprovar a quitação do financiamento ou caso existam parcelas não quitadas, primeiramente deverá ser calculado o saldo da dívida que deverá ser reservado e depositado em favor da financiadora, comprovando-se a quitação do financiamento. c) Determinar, ao autor, após o pagamento da indenização por danos materiais, a transferência do bem, e entrega de documentos que eventualmente estejam na posse do autor, aquele que efetuar o pagamento da indenização por danos materiais, nos termos do item "d". d) CONDENAR a ré Brasil Veículos Companhia de Seguros, denunciada à lide, solidariamente aos réus, à indenizar o autor no valor e formas definidas nos itens "a" e "b" supra, no limite da cobertura securitária, devendo incidir correção monetária de

24/03/2020, 21:56

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na inicial, por Aparecido Ledio Apolinario em face de Ismael José Battisti, Fabiano Urbano Martignago e Brasil Veículos Companhia de Seguros, para: a) CONDENAR os réus Ismael José Battisti e Fabiano Urbano Martignago ao pagamento de indenização por danos morais, à parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos dos juros legais de 1% a.m. (art. 406 c/c art. 161 § 1º CTN) a partir do evento danoso (06/11/2011); b) CONDENAR os réus Ismael José Battisti e Fabiano Urbano Martignago ao pagamento de indenização por danos materiais, à parte autora, consistente no somatório do valor das parcelas do financiamento da motocicleta junto ao Banco Bradesco, vencidas a partir da data do sinistro (06/11/2011) até a presente data. As parcelas serão corrigidas monetariamente a partir da data de cada vencimento e incidirão juros legais de mora (1% ao mês) a partir da data da citação, valor este que será apurado em liquidação de sentença. O autor devera comprovar a quitação do financiamento ou caso existam parcelas não quitadas, primeiramente deverá ser calculado o saldo da dívida que deverá ser reservado e depositado em favor da financiadora, comprovando-se a quitação do financiamento. c) Determinar, ao autor, após o pagamento da indenização por danos materiais, a transferência do bem, e entrega de documentos que eventualmente estejam na posse do autor, aquele que efetuar o pagamento da indenização por danos materiais, nos termos do item "d". d) CONDENAR a ré Brasil Veículos Companhia de Seguros, denunciada à lide, solidariamente aos réus, à indenizar o autor no valor e formas definidas nos itens "a" e "b" supra, no limite da cobertura securitária, devendo incidir correção monetária desde a contratação e juros de mora desd

12/03/2020, 18:15

Mero expediente - SAJ - Foi feito o pregão. Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Na sequência, a parte ré Ismael José Battisti prestou depoimento pessoal (houve dispensa quanto aos demais depoimentos pessoais), bem assim foram inquiridas as seguintes testemunhas/informantes: Priscila Maria Luiz (T), Sidnei Odilon Ribeiro (T) e Oséias Pedroso da Silva (T). O primeiro réu Ismael José Battisti apresentou ao ato a testemunha Dimas Hueliton Kniss, requerendo sua inquirição. Entretanto, a parte autora impugnou a oitiva, dizendo que o rol de testemunha de fl. 294 foi apresentado intempestivamente. O juiz indeferiu a oitiva, isso porque o rol de testemunhas deveria ter sido juntado ao processo até o dia 7 de fevereiro de 2019 (conforme decisão e publicação de fls. 263 e 269, todavia a petição de fl. 294 foi protocolado somente no dia 8 de março do corrente, ou seja, fora do prazo estabelecido por este juízo. Os depoimentos foram colhidos por sistema audiovisual, sendo todos advertidos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/02), punida na forma da lei. O juiz deu por encerrada a instrução processual no que tange à prova testemunhal. O procurador do autor requereu a realização de prova pericial para apurar a ocorrência dos danos ocorridos no requerente em virtude do acidente, corporais, físicos e estéticos. Os réus disseram não ter interesse na prova técnica. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de perícia. Intimados os presentes. De acordo com o art. 36 da Resolução n. 03/2013-GP/CGJ as partes ficaram cientes dos atos aqui praticados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, André Luiz Anrain Trentini, o digitei, e eu, ________, Soraia Joselita Depin, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

19/03/2019, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- As condições da ação estão presentes, havendo legitimatio ad causam das partes, interesse de agir e pedido juridicamente possível. Ausentes quaisquer irregularidades ou vícios nos atos processuais realizados, bem assim foram garantidos a ampla defesa e o contraditório.Os pedidos de denunciação da lide e exclusão do Requerido Fabiano Urbano Mariano já foram analisados na decisão de fls. 125.Não há outras prejudiciais nem preliminares a serem analisadas.Assim sendo, declaro saneado o processo.2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2019, às 14:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo em 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.4- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impresso ou em outro dispositivo que seja possível a consulta pela testemunha e análise pela parte adversa, vez que não existe

16/12/2018, 23:12

Designada Audiência - Vistos, etc.1- As condições da ação estão presentes, havendo legitimatio ad causam das partes, interesse de agir e pedido juridicamente possível. Ausentes quaisquer irregularidades ou vícios nos atos processuais realizados, bem assim foram garantidos a ampla defesa e o contraditório.Os pedidos de denunciação da lide e exclusão do Requerido Fabiano Urbano Mariano já foram analisados na decisão de fls. 125.Não há outras prejudiciais nem preliminares a serem analisadas.Assim sendo, declaro saneado o processo.2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2019, às 14:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo em 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.4- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impresso ou em outro dispositivo que seja possível a consulta pela testemunha e análise pela parte adversa, vez que não existe dispositivo hábil ao manuseio de autos virtuais.Intimem-

10/12/2018, 15:22

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(22)