Procedimento Comum Cível 0309217-95.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309217-95.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

17/06/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIVELINO DA SILVA

17/06/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIVIANE LEANDRO GENEROSO

17/06/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO

17/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

17/06/2024, 14:51

Transitado em Julgado

17/06/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03092179520178240020/TJSC

17/06/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVELINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) ADVOGADO(A): IAN CARLOS JANUARIO GONCALVES (OAB SC051311) APELANTE: VIVIANE LEANDRO GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) ADVOGADO(A): IAN CARLOS JANUARIO GONCALVES (OAB SC051311) APELADO: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO - COOPERA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309217-95.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2023, 08:28

Juntada de Petição

23/06/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVELINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) APELANTE: VIVIANE LEANDRO GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) APELADO: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO - COOPERA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309217-95.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVELINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) APELANTE: VIVIANE LEANDRO GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) APELADO: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO - COOPERA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309217-95.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

08/03/2022, 06:44

Alterado o assunto processual

08/03/2022, 06:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2018 Teor do ato: I - Por tais, motivos, arredo a preliminar. II - No mais, não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.III - Importa consignar que a relação jurídica travada entre as partes está jungida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, mormente aquela que determina a inversão do ônus da prova, porquanto a parte autora se enquadra no conceito de consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), aplicável às normas protetivas do microssistema do consumidor, especialmente àquela prevista no inc. VIII do art. 6º do CDC, que autoriza a inversão do ônus da prova a fim de facilitar a defesa dos direitos da parte hipossuficiente.Nessa gangorra processual, a inversão do ônus da prova, sob um primeiro enfoque, implica no deslocamento do dever de fazer prova pela parte mais forte, dispensando a parte mais fraca de fazer qualquer tipo de prova.Sob tal prisma, no caso concreto, deverá a parte ré fazer prova mínima e suficiente de que o incêndio teve causa diversa e que não foi causada pela falha de manutenção da rede por seus funcionários como deduzido na inicial. IV - Conforme determina o art. 357, II, do CPC/2015 delimito as questões fáticas sobre qual recairá a atividade probatória: a) se a causa do incêndio se deu pela falha da prestação de serviços ou se foi originado por curto circuito interno, na residência dos requerentes ; b) as condições elétricas na Unidade consumidora dos requerentes c) se haveria apossibilidade de o fogo bigrara da rede elétrica para a residência dos requerentes d) o total dos prejuízos materiais ocasionados pelo sinistro em questão; d) a comprovação da culpa exclsiva dos autores. V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e n

16/03/2018, 19:32

Decisão interlocutória - SAJ - I - Por tais, motivos, arredo a preliminar. II - No mais, não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.III - Importa consignar que a relação jurídica travada entre as partes está jungida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, mormente aquela que determina a inversão do ônus da prova, porquanto a parte autora se enquadra no conceito de consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), aplicável às normas protetivas do microssistema do consumidor, especialmente àquela prevista no inc. VIII do art. 6º do CDC, que autoriza a inversão do ônus da prova a fim de facilitar a defesa dos direitos da parte hipossuficiente.Nessa gangorra processual, a inversão do ônus da prova, sob um primeiro enfoque, implica no deslocamento do dever de fazer prova pela parte mais forte, dispensando a parte mais fraca de fazer qualquer tipo de prova.Sob tal prisma, no caso concreto, deverá a parte ré fazer prova mínima e suficiente de que o incêndio teve causa diversa e que não foi causada pela falha de manutenção da rede por seus funcionários como deduzido na inicial. IV - Conforme determina o art. 357, II, do CPC/2015 delimito as questões fáticas sobre qual recairá a atividade probatória: a) se a causa do incêndio se deu pela falha da prestação de serviços ou se foi originado por curto circuito interno, na residência dos requerentes ; b) as condições elétricas na Unidade consumidora dos requerentes c) se haveria apossibilidade de o fogo bigrara da rede elétrica para a residência dos requerentes d) o total dos prejuízos materiais ocasionados pelo sinistro em questão; d) a comprovação da culpa exclsiva dos autores. V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requeren

09/03/2018, 13:06

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIVELINO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIVIANE LEANDRO GENEROSO

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03092179520178240020/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

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