Apelação Cível 0800858-53.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

LEANDRO MARTINS LIMA

CPF

Autor

ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA

CPF

Autor

BR CASA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISLAINE DIAS PEREIRA

CPF

Autor

OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LEANDRO MARTINS LIMA

CPF

Autor

ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA

CPF

Autor

BR CASA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISLAINE DIAS PEREIRA

CPF

Autor

OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

11/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado

11/07/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40, 41 e 43

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 43

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 16:13

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

11/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado

11/07/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40, 41 e 43

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 43

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 13:31

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

07/06/2023, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/06/2023, 13:31

Juntada de Petição

16/05/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 125

12/05/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

29/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

27/03/2023, 18:08

Despacho

27/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

25/10/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:21

Despacho

06/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

06/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

15/09/2022, 17:06

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2022, 17:02

Alterado o assunto processual

15/09/2022, 16:58

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

13/09/2022, 12:44

Despacho

12/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

12/09/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 217 do processo originário. Guia: 3349954 Situação: Em aberto.

27/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

27/05/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 21:03