Procedimento Comum Cível 0304118-19.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

NADIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:26

Despacho

24/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6444281, Subguia 3338240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,87

02/10/2023, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2023, 01:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

19/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6444281, Subguia 3338240

19/09/2023, 10:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIR DA SILVA RIBEIRO

19/09/2023, 10:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6444281 - R$ 587,87

19/09/2023, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.059,07

12/09/2023, 07:55

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:26

Despacho

24/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:33

13/10/2023, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6444281, Subguia 3338240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,87

02/10/2023, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2023, 01:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

19/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6444281, Subguia 3338240

19/09/2023, 10:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIR DA SILVA RIBEIRO

19/09/2023, 10:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6444281 - R$ 587,87

19/09/2023, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.059,07

12/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.155,65

12/09/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/09/2023, 22:18

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Expedição de Alvará

06/09/2023, 08:09

Expedição de Alvará

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:34

Despacho

30/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

28/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado

28/08/2023, 10:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03041181920198240039

28/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ VIEIRA (OAB SC015125) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304118-19.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

13/10/2021, 14:21

Alterado o assunto processual

13/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR DA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/10/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/09/2021, 22:08

Juntada de Petição

15/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (01/09/2021). Guia: 2223201 Situação: Baixado.

15/09/2021, 09:58

Juntada de Petição

15/09/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Requerida

13/09/2021, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2223201, Subguia 1273293 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2021, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2223201, Subguia 1273293

29/08/2021, 15:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2223201 - R$ 528,50

29/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 11:34

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 11:34

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000307831: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 07/08/2019 14:05:49)

19/10/2020, 10:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 02:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10058088-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 17:51

01/08/2019, 15:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10056884-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2019 20:38

26/07/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

26/07/2019, 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2019 Teor do ato: Observa-se pelo documento de página 15 que o único empréstimo ativo, incluído no dia 04.04.2019, trata-se de continuação daquele firmado pela autora em 05.12.2016, atualmente excluído, haja vista que das 25 parcelas faltantes, o atual empréstimo consignará em folha de pagamento apenas 21, restando em aberto, conforme narrado pela própria autora, os meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, haja vista que o desconto consignado foi reiniciado a partir de maio/19. Assim, quanto ao pedido a.2 de página 9, defiro tão somente o depósito das 4 parcelas inadimplidas, salvo se a autora comprovar que tais descontos já foram realizados em seu benefício ou conta bancária. É de se destacar que referidas parcelas, se inadimplidas, poderão ser negativadas junto aos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Andre Vieira (OAB 15125/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

24/07/2019, 15:07

Decisão interlocutória - SAJ - Observa-se pelo documento de página 15 que o único empréstimo ativo, incluído no dia 04.04.2019, trata-se de continuação daquele firmado pela autora em 05.12.2016, atualmente excluído, haja vista que das 25 parcelas faltantes, o atual empréstimo consignará em folha de pagamento apenas 21, restando em aberto, conforme narrado pela própria autora, os meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, haja vista que o desconto consignado foi reiniciado a partir de maio/19. Assim, quanto ao pedido a.2 de página 9, defiro tão somente o depósito das 4 parcelas inadimplidas, salvo se a autora comprovar que tais descontos já foram realizados em seu benefício ou conta bancária. É de se destacar que referidas parcelas, se inadimplidas, poderão ser negativadas junto aos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se.

18/07/2019, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10051207-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2019 15:24

08/07/2019, 12:36

Juntada de ofício

01/07/2019, 13:33

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:23

Expedido termo - Genérico

01/07/2019, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10048207-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2019 09:25

27/06/2019, 06:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 05:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993217846TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nadir da Silva Ribeiro Diligência : 11/06/2019

19/06/2019, 05:19

Juntada

19/06/2019, 05:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/06/2019, 22:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993217934TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : SERASA/SC Diligência : 10/06/2019

18/06/2019, 22:46

Juntada

18/06/2019, 22:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/06/2019, 22:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993217903TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 10/06/2019

18/06/2019, 22:46

Juntada

18/06/2019, 22:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10045438-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2019 11:21

15/06/2019, 08:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10044802-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 13:41

13/06/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2019 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita. Segundo fl. 15, a autora firmou com o requerido vários contatos de empréstimo consignado, podendo efetivamente ser uns decorrentes de outros ou todos do primeiro. Dos quatro registros, três foram excluídos da consignação, restando ativo apenas um contrato, incluído no sistema do INSS em 05.12.2018, com início dos descontos par ao mês de maio do corrente ano. Acontece que o registro negativado refere a uma prestação vencida em fevereiro do corrente ano, mas segundo a relação de fl. 15, os contratos anteriores tiveram sua exclusão ativada em 20.12 e 06.12.2018, de forma que não haveria prestação a vencer em 02.19, posto que o próprio banco promoveu as exclusões e inclusão. À vista disso, o direito invocado pela autora está evidenciado, de forma que a concessão da tutela de urgência para exclusão do seu nome no cadastro restritivo ao crédito se impõe, especialmente em razão dos efeitos secundários da inclusão, que é a impossibilidade de obtenção de crédito. Defiro, por isso a tutela de urgência e determino a exclusão do nome da autora da Serasa. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de julho de 2019, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Oficie-se. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Andre Vieira (OAB 15125/SC)

07/06/2019, 11:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

04/06/2019, 05:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

04/06/2019, 05:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

03/06/2019, 13:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/07/2019 Hora 15:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

03/06/2019, 13:04

Designada audiência - Defiro a justiça gratuita. Segundo fl. 15, a autora firmou com o requerido vários contatos de empréstimo consignado, podendo efetivamente ser uns decorrentes de outros ou todos do primeiro. Dos quatro registros, três foram excluídos da consignação, restando ativo apenas um contrato, incluído no sistema do INSS em 05.12.2018, com início dos descontos par ao mês de maio do corrente ano. Acontece que o registro negativado refere a uma prestação vencida em fevereiro do corrente ano, mas segundo a relação de fl. 15, os contratos anteriores tiveram sua exclusão ativada em 20.12 e 06.12.2018, de forma que não haveria prestação a vencer em 02.19, posto que o próprio banco promoveu as exclusões e inclusão. À vista disso, o direito invocado pela autora está evidenciado, de forma que a concessão da tutela de urgência para exclusão do seu nome no cadastro restritivo ao crédito se impõe, especialmente em razão dos efeitos secundários da inclusão, que é a impossibilidade de obtenção de crédito. Defiro, por isso a tutela de urgência e determino a exclusão do nome da autora da Serasa. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de julho de 2019, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Oficie-se. Intimem-se.

29/05/2019, 15:07

Conclusos para despacho

28/05/2019, 06:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2019, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 12:46

SENTENÇA

•19/08/2021, 11:34

DECISÃO

•18/07/2019, 14:43

DESPACHO

•29/05/2019, 15:07