Ação Penal - Procedimento Sumário 0000634-71.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 01:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

12/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

29/11/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 14:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO MARCOS PADILHA

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Custas Satisfeitas - 15/08/2023 16:39:54)

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 226 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2023 16:39:54)

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/08/2023 16:39:56)

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ANTONIO MARCOS PADILHA, Guia 6216366, Subguia 3229613

29/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

27/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

24/11/2023, 11:14

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 01:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

12/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

29/11/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 14:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO MARCOS PADILHA

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Custas Satisfeitas - 15/08/2023 16:39:54)

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 226 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2023 16:39:54)

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2023, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/08/2023 16:39:56)

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ANTONIO MARCOS PADILHA, Guia 6216366, Subguia 3229613

29/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

27/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

24/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

24/11/2023, 11:06

Decisão interlocutória

23/11/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:45

Juntada de Petição

13/11/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

11/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Conclusos para despacho - 10/10/2023 08:44:27)

03/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/09/2023, 22:44

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

25/08/2023, 23:59

Expedição de Guia Recolhimento

25/08/2023, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

15/08/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

09/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

09/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Juntada de certidão - 28/07/2023 14:29:20)

28/07/2023, 14:32

Despacho

19/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 00006347120188240082

27/06/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00006347120188240082/TJSC

30/05/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS PADILHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO ZAMBROTA (OAB SC020136) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADRIANO CORREA JACOB (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000634-71.2018.8.24.0082/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

28/02/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

31/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/12/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

08/12/2022, 22:20

Recebido o recurso de Apelação

21/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Parte Isenta

11/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

26/10/2022, 15:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

26/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/10/2022, 15:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/09/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 16:25

Decisão interlocutória

09/08/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 03/08/2022 17:30. Refer. Evento 160

04/08/2022, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 04/08/2022

04/08/2022, 07:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

02/08/2022, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 27/07/2022

27/07/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

07/07/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/07/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA

06/07/2022, 17:39

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

06/07/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LIRIO PERUCH

06/07/2022, 17:37

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

06/07/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

06/07/2022, 17:34

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

06/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

06/07/2022, 13:30

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

06/07/2022, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

07/04/2022, 12:29

Decisão interlocutória

18/03/2022, 18:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 16/03/2022 16:30. Refer. Evento 126

17/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 03/08/2022 17:30

16/03/2022, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

16/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 11/03/2022

11/03/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/03/2022, 01:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

04/03/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/02/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

21/02/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

18/02/2022, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

18/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/02/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/02/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

17/02/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

17/02/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

17/02/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

17/02/2022, 16:59

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

17/02/2022, 16:57

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

17/02/2022, 16:53

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

17/02/2022, 16:50

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

17/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/08/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/08/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:29

Despacho

31/03/2021, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 16/03/2022 16:30

29/03/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/08/2020, 15:34

Mero expediente - SAJ - Considerando que ainda não há previsão expressa acerca do retorno do expediente forense e, consequentemente, da realização das audiências, em razão da mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, CANCELO a audiência anteriormente aprazada e determino que os autos aguardem em cartório até o retorno do expediente forense para a redesignação da audiência.

02/07/2020, 19:45

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSTR.20.00000187-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/02/2020 17:03

28/02/2020, 18:04

Juntada

04/02/2020, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/02/2020, 14:39

Redesignada audiência - Em razão da necessidade de readequação na pauta de audiências desta Vara Criminal, redesigno a audiência anteriormente aprazada, para o dia 02/07/2020, às 16:00 horas. Renovem-se os atos necessários.

03/02/2020, 14:38

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:01

Justificação - Nº Protocolo: WSTR.20.10001345-7 Tipo da Petição: Justificação Data: 31/01/2020 17:28

31/01/2020, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 18/03/2020, às 13:50 horas, conforme comunicado de fl. 145. Advogados(s): Luciano Zambrota (OAB 20136/SC)

29/01/2020, 21:15

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2020 Hora 16:00 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

29/01/2020, 16:03

Juntada

27/01/2020, 15:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 16:35

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/01/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 18/03/2020, às 13:50 horas, conforme comunicado de fl. 145.

24/01/2020, 16:34

Juntada de documento

24/01/2020, 16:31

Juntada de documento

07/01/2020, 16:40

Juntada de ofício

07/01/2020, 16:37

Juntada

04/12/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 14:18

Redesignada audiência - Em razão da necessidade de readequação na pauta de audiências desta Vara Criminal, redesigno a audiência anteriormente aprazada, para o dia 23/04/2020, às 15 horas. Renovem-se os atos necessários.

02/12/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 11:20

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/04/2020 Hora 15:00 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

26/11/2019, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 16:15

Mero expediente - SAJ - Decreto a revelia do acusado. Proceda-se a condução da testemunha Caroline, conforme já determinado na última audiência. Designo a data de 09/04/2020 às 14h30 para continuidade do feito, devendo ser intimadas as testemunhas de acusação (fls. 115).

20/11/2019, 16:14

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/04/2020 Hora 14:30 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

20/11/2019, 16:04

Mero expediente - SAJ - Revogo os itens I a III do despacho de fls. 124. Aguarde-se a audiência designada para o dia 20/11/2019, às 15h45min.

19/11/2019, 17:24

Juntada de ofício

12/11/2019, 20:34

Juntada de documento

11/11/2019, 12:53

Expedida carta precatória - Inquiritória

07/11/2019, 16:09

Juntada

07/11/2019, 12:32

documento digitalizado

06/11/2019, 18:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2019, 18:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/11/2019, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2019, 15:32

Designada audiência - I. Designo nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento, objetivando a oitiva da testemunha Carlos Corrêa Jacob e a realização do interrogatório, para o dia 01/04/2020, às 14 horas, nos moldes do artigo 81 da Lei n. 9.099/95. II. Intime-se o réu no endereço constante dos autos, notificando-se-o para comparecer acompanhado de defensor. III. Intime-se a testemunha Carlos Corrêa Jacob, arrolada à fl. 43, no endereço informado à fl. 121. IV. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Canoas/RS, para a inquirição da testemunha Amanda Cardoso Jacob, com endereço para intimação informado à fl. 21, no prazo de 60 (sessenta) dias. V. Notifique-se o Ministério Público.

05/11/2019, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 20:52

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:17

Certidão emitida - Genérico

23/10/2019, 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/007905-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

23/10/2019, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20007778-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2019 11:25

22/10/2019, 11:26

Juntada

17/10/2019, 19:32

Recebidos os autos

14/10/2019, 13:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/10/2019, 12:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 04:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2019, 12:05

Mero expediente - SAJ - Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: I. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Ministério Público se manifeste acerca da oitiva das testemunhas não localizadas; II. Redesigno a audiência para o dia 20/11/2019, às 15h45min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de denúncia, bem como as de defesa, e o interrogatório do acusado. Ficam neste ato, intimadas as testemunhas de defesa Eder Silvio Cordeiro e Francisco de Assis Brandão; III. Com relação a testemunha Caroline, deverá ser expedido mandado de condução, para seu comparecimento na audiência designada. Fica o acusado, presente no ato, intimado para a audiência designada. Presentes intimados. Cumpra-se.

08/08/2019, 18:16

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/11/2019 Hora 15:45 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

08/08/2019, 17:03

documento digitalizado

08/08/2019, 08:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 08:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/08/2019, 08:54

documento digitalizado

06/08/2019, 20:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 20:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/08/2019, 20:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 19:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

06/08/2019, 19:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 19:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

06/08/2019, 19:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 19:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

06/08/2019, 19:43

documento digitalizado

06/08/2019, 19:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 19:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/08/2019, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 07:05

Juntada de documento

05/08/2019, 12:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

02/08/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2019 Teor do ato: Postula a defesa pela reconsideração da decisão de p. 77, que indeferiu a absolvição sumária do acusado (pp. 78 - 79). Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo, sob o argumento de que a complementação do laudo pericial não ensejaria a absolvição sumária (p. 84). Importa mencionar, que a defesa postula pela absolvição nos termos do art. 397,II, do Código de Processo Penal. Todavia, não vislumbro no caso, prova manifesta de causa excludente de culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), como exige o referido artigo. Assim, INDEFIRO o pleito de absolvição sumária, determinando o regular tramite processual, devendo o cartório cumprir os expedientes de intimação das testemunhas arroladas. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Zambrota (OAB 20136/SC)

02/08/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 18:10

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

02/08/2019, 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005942-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

02/08/2019, 17:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005941-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Lia Fernanda Roani

02/08/2019, 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005940-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Tenira de Castro Pereira

02/08/2019, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005939-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

02/08/2019, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005938-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

02/08/2019, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005937-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

02/08/2019, 17:20

Mero expediente - SAJ - Postula a defesa pela reconsideração da decisão de p. 77, que indeferiu a absolvição sumária do acusado (pp. 78 - 79). Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo, sob o argumento de que a complementação do laudo pericial não ensejaria a absolvição sumária (p. 84). Importa mencionar, que a defesa postula pela absolvição nos termos do art. 397,II, do Código de Processo Penal. Todavia, não vislumbro no caso, prova manifesta de causa excludente de culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), como exige o referido artigo. Assim, INDEFIRO o pleito de absolvição sumária, determinando o regular tramite processual, devendo o cartório cumprir os expedientes de intimação das testemunhas arroladas. Cumpra-se. Intimem-se.

02/08/2019, 16:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/07/2019, 09:15

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20005109-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2019 19:11

11/07/2019, 19:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 15:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - pedido de extinção do processo - fls. 78-79.

02/07/2019, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

30/05/2019, 17:20

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WSTR.19.10016218-3 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 27/05/2019 22:59

27/05/2019, 23:10

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo a resposta à acusação de pp. 51-54. 2. Não sendo a hipótese de absolvição sumária (CPP, art. 397), tampouco de extinção da punibilidade do agente, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 08/08/2019, às 16h30min, observadas as disposições do art. 531 e ss. do CPP, por se tratar de procedimento sumário. 3. O fato narrado, em tese, constitui crime, ao passo em que as teses arguidas pela defesa demandam produção de provas, razão pela qual deverão ser enfrentadas na sentença, sendo defeso, nesta fase processual, imersão aprofundada nos elementos probatórios. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, arroladas. 5. Intime-se o acusado, bem como seu defensor. 6. Notifique-se o representante do Ministério Público.

21/05/2019, 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre o ofíciode página 67. Advogados(s): Luciano Zambrota (OAB 20136/SC)

17/05/2019, 18:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/08/2019 Hora 16:30 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

14/05/2019, 19:18

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:14

Recebidos os autos

13/05/2019, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20003481-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2019 17:10

10/05/2019, 17:20

Juntada

07/05/2019, 11:53

Juntada de ofício

02/05/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre o ofíciode página 67.

30/04/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 13:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, do ofício juntado à página 67.

30/04/2019, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSTR.19.00001115-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/04/2019 16:46

30/04/2019, 13:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 16:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921060256TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP Florianópolis/SC Diligência : 14/03/2019

20/03/2019, 16:14

Juntada

20/03/2019, 16:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao acusado, com amparo na Lei n. 1.060/50, bem como a complementação do laudo pericial de fls. 11/12 postulada pela defesa.Oficie-se ao IGP, com os quesitos contidos no item III de fl. 53, para que os peritos Karina Nonemacher e Murilo de Souza respondam na forma requerida. Prazo: 15(quinze) dias.Com o retorno da peça, abra-se vista às partes.

01/10/2018, 15:08

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:25

Recebidos os autos

20/08/2018, 11:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.20005983-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2018 13:38

17/08/2018, 13:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2018, 07:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2018, 12:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/07/2018, 12:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSTR.18.10021141-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/07/2018 19:14

24/07/2018, 19:15

documento digitalizado

23/07/2018, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2018, 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/07/2018, 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/003707-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando Amorim Coelho

02/07/2018, 17:07

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal.II. Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, não havendo oferecimento em Juízo da peça defensiva, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para proceder à sua defesa.III. Na hipótese do acusado não ter condições econômicas para constituir defensor, deverá constar do mandado de citação, a possibilidade de lhe ser nomeado defensor dativo em seu favor. IV. Neste caso, deverá o réu, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no cartório deste Juizado Especial Criminal e comprovar sua condição de hipossuficiência, apresentando cópia da carteira de trabalho, contracheque, declaração de próprio punho de hipossuficiente e cópia da última declaração de Imposto de Renda, se declarante.V. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia da denúncia e do presente despacho.VI. Decorrido o prazo para a apresentação da defesa preliminar ou formulado o pedido de nomeação de defensor dativo, voltem conclusos.VII. Em não sendo encontrado o acusado para perfectibilizar a citação, abra-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.

08/05/2018, 15:20

Juntada de documento

05/04/2018, 13:31

Conclusos para despacho

04/04/2018, 07:41

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

04/04/2018, 07:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.20001736-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/04/2018 15:23

03/04/2018, 15:30

Juntada

26/03/2018, 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 16:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2018, 16:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:35

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/08/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/03/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 10:58

DESPACHO

•02/07/2020, 16:45

DESPACHO

•03/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:34

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:35

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/08/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/03/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 10:58

DESPACHO

•02/07/2020, 16:45

DESPACHO

•03/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:34

DESPACHO

•02/12/2019, 11:17

DESPACHO

•19/11/2019, 14:24

DESPACHO

•05/11/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:10

DESPACHO

•02/08/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 12:39

DESPACHO

•21/05/2019, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 10:30

DECISÃO

•01/10/2018, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 09:50

DECISÃO

•08/05/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 13:37