Agravo em Recurso Especial 5000662-74.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468402/2024

06/06/2024, 13:26

Protocolizada Petição 468402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 13:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 395883/2024 - AgRg

06/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0395883 - AgRg no AREsp 2467656 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 13:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/06/2024, 12:34

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 395883/2024 - AgRg no AREsp 2467656

04/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/05/2024, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 395883/2024

15/05/2024, 22:31

Protocolizada Petição 395883/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2024

15/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384309/2024

13/05/2024, 17:01

Protocolizada Petição 384309/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468402/2024

06/06/2024, 13:26

Protocolizada Petição 468402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 13:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 395883/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2024, 17:50

06/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0395883 - AgRg no AREsp 2467656 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 13:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/06/2024, 12:34

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 395883/2024 - AgRg no AREsp 2467656

04/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/05/2024, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 395883/2024

15/05/2024, 22:31

Protocolizada Petição 395883/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2024

15/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384309/2024

13/05/2024, 17:01

Protocolizada Petição 384309/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 17:50

Conheço do agravo de JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS para negar provimento ao Recurso Especial

09/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/12/2023, 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1197002/2023

11/12/2023, 13:56

Protocolizada Petição 1197002/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/11/2023, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/11/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2023, 08:32

-

•19/09/2023, 08:31

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•19/09/2023, 08:31

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•19/09/2023, 08:31

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•19/09/2023, 08:31

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•19/09/2023, 08:31

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•19/09/2023, 08:30

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•19/09/2023, 08:29

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•19/09/2023, 08:29