Agravo em Recurso Especial 5018062-64.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RUAN AMORIM DOMINGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080398/2023

30/10/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1080398/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de RUAN AMORIM DOMINGUES

26/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 15:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 06:03

Documentos

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Todos os documentos(17)

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