Ação Penal - Procedimento Sumário 0000506-55.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:55

Juntado(a)

17/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para despacho - 30/03/2025 14:57:17)

09/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/03/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

06/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte MARCELO MARTINS, Guia 9916752, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5140638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5140638</a>

06/03/2025, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO MARTINS - Guia 9916752 - R$ 890,97

06/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

18/02/2025, 09:56

Juntado(a)

18/02/2025, 09:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016433-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

05/09/2024, 08:13

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:55

Juntado(a)

17/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para despacho - 30/03/2025 14:57:17)

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:31

09/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/03/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

06/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte MARCELO MARTINS, Guia 9916752, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5140638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5140638</a>

06/03/2025, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO MARTINS - Guia 9916752 - R$ 890,97

06/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

18/02/2025, 09:56

Juntado(a)

18/02/2025, 09:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016433-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

05/09/2024, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/08/2024, 18:48

Expedição de Guia Recolhimento

14/08/2024, 18:28

Juntado(a)

22/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 12/07/2024

12/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

10/07/2024, 14:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

26/06/2024, 17:40

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2024, 16:03

Expedição de mandado - CBWCEMAN

23/06/2024, 16:01

Juntada - Cálculo processual nº 165465 - versão 1

23/06/2024, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00005065520188240113

28/06/2023, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005065520188240113/TJSC

30/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: NILSON RAFAEL ALVES CRESTANI (INTERESSADO) OFENDIDO: SUPERMERCADOS KOCH (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000506-55.2018.8.24.0113/SC (Pauta - Revisor: 98) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC

27/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

03/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:10

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2023, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

08/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão

30/11/2022, 00:05

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 00:04

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2022, 00:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MARTINS - CONDENADO

29/11/2022, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO MARTINS<br>Data: 01/04/2022

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

29/06/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

26/04/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2022, 14:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

31/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória

21/03/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 18:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 24/09/2021 16:30. Refer. Evento 69

28/09/2021, 14:55

Despacho

24/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 23/09/2021

23/09/2021, 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 15/09/2021

15/09/2021, 21:45

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2021, 18:59

Expedição de ofício

24/08/2021, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

24/08/2021, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

24/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2021, 18:53

Expedição de ofício

24/08/2021, 18:52

Expedição de mandado - Prioridade - CBWCEMAN

24/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON RAFAEL ALVES CRESTANI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2021, 18:46

Expedição de mandado - Prioridade - CBWCEMAN

24/08/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/07/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2021, 14:58

Despacho

28/06/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 24/09/2021 16:30

25/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 21/09/2021 17:30. Refer. Evento 59

25/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2021, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 19:00

Despacho

05/04/2021, 19:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 21/09/2021 17:30

30/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 18:33

Juntada de Certidão de Saneamento

24/03/2021, 17:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 01:14

Conclusos para decisão interlocutória

20/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20003357-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2020 19:00

21/08/2020, 19:05

Juntada

21/08/2020, 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2020, 16:08

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para que se manifeste em relação a resposta à acusação retro.

18/08/2020, 16:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:54

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBU.20.10008174-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/08/2020 18:04

11/08/2020, 18:05

Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Marcelo Martins, como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Ivana Teresinha Andres de Oliveira (número da nomeação 20200200052714), ciente de que a aceitação do encargo no sistema serve como intimação para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

29/07/2020, 16:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:50

Juntada de Petição

15/07/2020, 15:50

Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Marcelo Martins, como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Júlio César Silvério da Rosa (número da nomeação 20200200046064), ciente de que a aceitação do encargo no sistema serve como intimação para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

26/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:37

Juntada de Petição

15/06/2020, 16:37

Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Marcelo Martins, como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Ricardo Dudek (número da nomeação 20200200016376), ciente de que a aceitação do encargo no sistema serve como intimação para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

04/03/2020, 13:47

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:56

documento digitalizado

31/10/2019, 23:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/10/2019, 23:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Marcelo Martins, o qual após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando a sua assinatura. O acusado solicitou nomeação de defensor. Dou fé.

31/10/2019, 23:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2019/011308-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Suelen Pessoa de Brito

29/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:39

Juntada

25/06/2019, 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006413-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2019 10:28

25/06/2019, 10:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2019, 21:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/06/2019, 21:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 20:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/05/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça nesta Comarca, o que tem impossibilitado o cumprimento regular dos mandados, aguarde-se em cartório.

27/05/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça na Comarca, o que tem afetado o regular cumprimento dos mandados, aguarde-se em cartório

26/04/2019, 00:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/03/2019, 19:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

31/03/2019, 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2018/013463-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França

07/12/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

07/12/2018, 16:11

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Registre-se e autue-se.II. Cite-se o denunciado para oferecer resposta, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), ciente o denunciado de que a resposta deverá ser apresentada por advogado. Se necessário, expeça-se carta precatória e/ou observe-se a Resolução CM 19/2014 do Conselho da Magistratura. Caso haja defensor constituído, intime-se-o para o mesmo fim.III. Cumpra-se.

17/09/2018, 14:04

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20008693-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/09/2018 16:51

12/09/2018, 16:57

Juntada de documento

09/07/2018, 13:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCBU.18.00000732-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2018 13:32 Complemento: Ofício nº 114/2018 Delegacia de Polícia de Camboriú/SC APF: 29-18-008

28/02/2018, 14:16

Certidão emitida - Genérico

27/02/2018, 15:03

Juntada

23/02/2018, 18:41

Juntada

16/02/2018, 22:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2018, 13:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/02/2018, 13:32

Juntada de documento

16/02/2018, 13:30

Juntada de documento

15/02/2018, 19:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2018/001458-0 Situação: Aguardando cumprimento em 15/02/2018 19:01:14 Local: Cartório Criminal

15/02/2018, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2018, 18:34

Decisão - SAJ - III. Com essas considerações, CONCEDO ao indiciado MARCELO MARTINS o direito de responder o processo em liberdade.IV. Condiciono a manutenção do benefício de liberdade provisória às seguintes medidas cautelares, nos termos do artigos 319 do Código de Processo Penal:A - comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;B - proibição de frequentar bares, boates e similares;C - proibição de ausentar-se da Comarca pelo prazo superior a 7 (sete) dias sem autorização deste Juízo;D - recolhimento domiciliar no período noturno (a partir das 20 horas) e nos dias de folga.V. Dessarte, diante do alhures alinhavado, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor de MARCELO MARTINS e LAVRE-SE o TERMO DE COMPROMISSO, se por outro motivo não estiver preso.VI. Oficiem-se às Autoridades Policias acerca das medidas alternativas aplicadas ao indiciado, servindo-se a presente como oficio.Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

15/02/2018, 18:33

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:10

Redistribuição de processo - saída

15/02/2018, 13:34

Redistribuído por direcionamento - Recebido em plantão

15/02/2018, 13:34

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/02/2018, 11:39

Juntada de documento

15/02/2018, 00:50

Juntada de documento

15/02/2018, 00:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2018, 00:33

SENTENÇA

•21/03/2022, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/09/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:00

DESPACHO

•18/08/2020, 16:08

DESPACHO

•29/07/2020, 16:32

DESPACHO

•26/06/2020, 14:32

DESPACHO

•04/03/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2019, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 00:17

DECISÃO

•17/09/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 13:32

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:31

SENTENÇA

•21/03/2022, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/09/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:00

DESPACHO

•18/08/2020, 16:08

DESPACHO

•29/07/2020, 16:32

DESPACHO

•26/06/2020, 14:32

DESPACHO

•04/03/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2019, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 00:17

DECISÃO

•17/09/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 13:32

DECISÃO

•15/02/2018, 18:33