Agravo em Recurso Especial 0900306-50.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

KARINA QUAREZEMIN SCREMIN

CPF

Autor

LEDIO MONDARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123771/2024

23/02/2024, 16:51

Protocolizada Petição 123771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 1087155/2023 - AgRg nos EDcl no

23/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087155 - AgRg nos EDcl no AREsp 2474563 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:02

Não conhecido o recurso de KARINA QUAREZEMIN SCREMIN e LÉDIO MONDARDO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1087155/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2474563

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50685/2024

01/02/2024, 14:56

Protocolizada Petição 50685/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152568/2023

27/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1152568/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023, 14:18

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123771/2024

23/02/2024, 16:51

Protocolizada Petição 123771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 1087155/2023 - AgRg nos EDcl no

Documentos

-

•29/09/2023, 06:37

-

•29/09/2023, 06:36

23/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087155 - AgRg nos EDcl no AREsp 2474563 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:02

Não conhecido o recurso de KARINA QUAREZEMIN SCREMIN e LÉDIO MONDARDO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1087155/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2474563

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50685/2024

01/02/2024, 14:56

Protocolizada Petição 50685/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152568/2023

27/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1152568/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/11/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

14/11/2023, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1087155/2023 - AgRg nos EDcl no

13/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:53

Determinada a distribuição do feito

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087155 - AgRg nos EDcl no AREsp 2474563 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1087155/2023

01/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1087155/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2023

01/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080698/2023

30/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1080698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023 Petição Nº 1052939/2023 - EDcl

30/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1052939 - EDcl no AREsp 2474563 - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Embargos de Declaração de KARINA QUAREZEMIN SCREMIN e LÉDIO MONDARDO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01052939 - EDcl no AREsp 2474563

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/10/2023, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento dos agravantes outorgando poderes à advogada signatária da Petição n. 001052939/2023.

23/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 440 teve início em 19/10/2023 e término em 20/10/2023, e a petição n. 1052939/2023 (EDcl) foi protocolizada em 23/10/2023.

23/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1052939/2023

23/10/2023, 10:51

Protocolizada Petição 1052939/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2023

23/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048706/2023

20/10/2023, 12:06

Protocolizada Petição 1048706/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de KARINA QUAREZEMIN SCREMIN e LÉDIO MONDARDO

17/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 10:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 06:38

-

•29/09/2023, 06:36

-

•29/09/2023, 06:36

-

•29/09/2023, 06:36

-

•29/09/2023, 06:36

-

•29/09/2023, 06:36

-

•29/09/2023, 06:35