Procedimento Comum Cível 0300043-97.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 66,66%. Parte: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI

19/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

18/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado

18/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.217,55

29/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2026, 09:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Josmael Rodrigo Camargo em 27/04/2026 17:37:26

27/04/2026, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

20/04/2026, 05:00

Todas as movimentações(124)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

19/05/2026, 10:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 66,66%. Parte: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI

19/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 20:42

18/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado

18/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.217,55

29/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2026, 09:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Josmael Rodrigo Camargo em 27/04/2026 17:37:26

27/04/2026, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

20/04/2026, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

17/04/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 16:45

Despacho

16/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:58

Juntada - Extrato Subconta - 2490030689<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/04/2026, 17:58

Juntada - Extrato Subconta - 2390043719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2026, 20:16

Juntada de Petição

03/04/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 14:04

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

12/03/2026, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

11/03/2026, 04:42

Juntada - Extrato Subconta - 2490030689<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/03/2026, 20:43

Juntada - Extrato Subconta - 2390043719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI. Justiça gratuita: Indeferida.

04/03/2026, 17:42

Recebidos os autos - TJSC -> IDL01CV Número: 03000439720158240031/TJSC

04/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIANE IEDA SMITEK NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300043-97.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/07/2021, 10:14

Juntada de Petição

07/07/2021, 09:54

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000104647: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:50

Juntada de Petição

17/01/2021, 20:23

Juntada de Petição

17/01/2021, 20:23

Juntada de Petição

07/10/2020, 17:32

Remessa Externa - IDL01CV -> TJSC

17/07/2020, 14:12

Juntada de Petição

06/07/2020, 13:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 04:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 07:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

17/06/2020, 07:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de fls. 231/236 e seguintes, com prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrey Guilherme Garbin (OAB 67011/PR), Algacir Pires dos Santos Junior (OAB 38710/SC), Augusto Fagundes Reginatto (OAB 65875/PR)

15/06/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de fls. 231/236 e seguintes, com prazo de 15 (quinze) dias.

15/06/2020, 17:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIDL.20.10007149-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/06/2020 17:15

01/06/2020, 17:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIDL.20.10006801-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 19:06

22/05/2020, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3298

11/05/2020, 05:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes requeridas para apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 43375/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

07/05/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes requeridas para apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2020, 14:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIDL.20.10005759-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/04/2020 17:20

30/04/2020, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271

30/03/2020, 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Miriane Nardelli em face de Banco do Brasil S/A e Cia. Aliança do Brasil Seguros S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos de forma solidária ao pagamento à requerente do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que corresponde à metade da indenização por morte natural - R$ 3.000,00, com a incidência de correção monetária (IPCA) a partir da data da contratação (03/08/2012) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento. Em razão de sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 2/3 das despesas e a parte requerida de 1/3. Os honorários advocatícios ao patrono da autora são fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Já os dos procuradores das rés são estabelecidos em 20% sobre o valor da causa atualizado menos a importância da condenação, ficando reservado ao patrono de cada uma das rés 50% (cinquenta por cento). P.R.I. Advogados(s): Andrey Guilherme Garbin (OAB 67011/PR), Augusto Fagundes Reginatto (OAB 65875/PR)

26/03/2020, 20:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266

24/03/2020, 06:51

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIDL.20.10004074-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2020 00:04

21/03/2020, 00:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIDL.20.10004073-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2020 23:22

20/03/2020, 23:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Miriane Nardelli em face de Banco do Brasil S/A e Cia. Aliança do Brasil Seguros S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos de forma solidária ao pagamento à requerente do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que corresponde à metade da indenização por morte natural - R$ 3.000,00, com a incidência de correção monetária (IPCA) a partir da data da contratação (03/08/2012) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento. Em razão de sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 2/3 das despesas e a parte requerida de 1/3. Os honorários advocatícios ao patrono da autora são fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Já os dos procuradores das rés são estabelecidos em 20% sobre o valor da causa atualizado menos a importância da condenação, ficando reservado ao patrono de cada uma das rés 50% (cinquenta por cento). P.R.I. Advogados(s): Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 43375/SC), Algacir Pires dos Santos Junior (OAB 38710/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

19/03/2020, 20:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/03/2020, 15:55

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2020, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Miriane Nardelli em face de Banco do Brasil S/A e Cia. Aliança do Brasil Seguros S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos de forma solidária ao pagamento à requerente do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que corresponde à metade da indenização por morte natural - R$ 3.000,00, com a incidência de correção monetária (IPCA) a partir da data da contratação (03/08/2012) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento. Em razão de sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 2/3 das despesas e a parte requerida de 1/3. Os honorários advocatícios ao patrono da autora são fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Já os dos procuradores das rés são estabelecidos em 20% sobre o valor da causa atualizado menos a importância da condenação, ficando reservado ao patrono de cada uma das rés 50% (cinquenta por cento). P.R.I.

19/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.10000055-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2020 14:39

06/01/2020, 15:00

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WIDL.18.10014131-2 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 09/08/2018 16:36

09/08/2018, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.10013563-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2017 14:58

12/09/2017, 12:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.10013519-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 11/09/2017 09:51

11/09/2017, 10:03

Conclusos para sentença

06/03/2017, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.16.10015148-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2016 17:14

04/10/2016, 15:56

Conclusos para despacho

07/07/2016, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.16.10005336-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/04/2016 13:18

05/07/2016, 23:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:

29/03/2016, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2016 Teor do ato: A fim de esclarecer os fatos e considerando que os extratos dos meses de 05/2011, 08/2011, 11/2011 02/2012, 05/2012, 8/2012, 11/2012, 02/2013, 05/2013, 8/2013, 11/2013, 02/2014 e 05/2014 (ps. 25, 32, 38, 44, 50, 56, 60, 64, 67, 70, 74, 78 e 81) evidenciam a cobrança trimestral do valor de R$ 3,51, que se refere a prêmio de seguro, conforme demonstrado por meio da apresentação da apólice com vigência de 01/09/2014 a 01/09/2015, deverão os réus, no prazo de 20 dias, exibir nos autos as apólices dos meses supra indicados, principalmente a que estava em vigor na data do falecimento de Rudimar Nardelli (24.10.2012), constando os dados da importância segurada e de eventual beneficiário, bem como apresentar a proposta de seguro ou documento equivalente para comprovar o consentimento do(a) segurado(a), sob pena de incidência do art. 359 do CPC (admitindo-se, na ausência injustificada de exibição, como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte pretendia provar) e já cientes da inversão do ônus da prova deferida desde a decisão de página 97. Vindo aos autos os documentos, dê-se vista à parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 43375/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

22/03/2016, 17:30

Mero expediente - SAJ - A fim de esclarecer os fatos e considerando que os extratos dos meses de 05/2011, 08/2011, 11/2011 02/2012, 05/2012, 8/2012, 11/2012, 02/2013, 05/2013, 8/2013, 11/2013, 02/2014 e 05/2014 (ps. 25, 32, 38, 44, 50, 56, 60, 64, 67, 70, 74, 78 e 81) evidenciam a cobrança trimestral do valor de R$ 3,51, que se refere a prêmio de seguro, conforme demonstrado por meio da apresentação da apólice com vigência de 01/09/2014 a 01/09/2015, deverão os réus, no prazo de 20 dias, exibir nos autos as apólices dos meses supra indicados, principalmente a que estava em vigor na data do falecimento de Rudimar Nardelli (24.10.2012), constando os dados da importância segurada e de eventual beneficiário, bem como apresentar a proposta de seguro ou documento equivalente para comprovar o consentimento do(a) segurado(a), sob pena de incidência do art. 359 do CPC (admitindo-se, na ausência injustificada de exibição, como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte pretendia provar) e já cientes da inversão do ônus da prova deferida desde a decisão de página 97. Vindo aos autos os documentos, dê-se vista à parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos.

04/03/2016, 14:01

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIDL.15.10014459-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/11/2015 23:15

20/11/2015, 16:47

Juntada

09/11/2015, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 12:30

Juntada

05/11/2015, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2015 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestar-se acerca das contestações e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Algacir Pires dos Santos Junior (OAB 38710/SC)

05/11/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para manifestar-se acerca das contestações e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

04/11/2015, 23:19

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/11/2015, 23:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIDL.15.10010891-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2015 14:12

04/11/2015, 23:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIDL.15.10010859-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2015 17:43

04/11/2015, 23:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2015, 21:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389326830TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 20/08/2015

29/08/2015, 21:29

Juntada

29/08/2015, 21:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/08/2015, 21:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389326826TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco do Brasil S/A - Agência de Indaial/SC Diligência : 21/08/2015

27/08/2015, 21:31

Juntada

27/08/2015, 21:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/08/2015, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/08/2015, 14:52

Juntada

10/08/2015, 14:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/04/2015, 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/04/2015, 17:01

Concedida a Medida Liminar - Tem-se que somente é possível aferir a existência do seguro, vigência e as suas cláusulas por meio da apólice/contrato firmado entre as partes, motivo pelo qual defiro o pedido. Tratando-se de relação de consumo e presente hipossuficiência técnica e econômica da demandante, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e, por consequência, determino liminarmente que os demandados apresentem os documentos, contratos, apólices firmados entre as partes vinculados a conta corrente 73.338-5 vigentes de outubro de 2012 até a presente data, dentro do prazo de resposta, ciente de que a negativa de apresentação implica admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 358, inciso III, e 359, inciso I, do Código de Processo Civil. Citem-se os demandados (procedimento ordinário) para, querendo, apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 285 e 319).

16/04/2015, 23:54

Conclusos para despacho

10/03/2015, 17:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/02/2015 através da guia nº 031.3001252-08 no valor de 956,07

02/03/2015, 21:39

Juntada

02/03/2015, 21:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.15.10001557-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 27/02/2015 15:32

02/03/2015, 13:41

Juntada

23/02/2015, 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 2055 Página:

20/02/2015, 13:06

Recebidos os autos

19/02/2015, 13:50

Juntada

19/02/2015, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2015, 13:09

Juntada

18/02/2015, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2015 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois a autora percebe remuneração superior a 3 salários mínimos, patamar adotado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para concessão de tal benesse (fl. 85). Intime-se-a para que efetue o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Advogados(s): Algacir Pires dos Santos Junior (OAB 38710/SC)

18/02/2015, 18:18

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois a autora percebe remuneração superior a 3 salários mínimos, patamar adotado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para concessão de tal benesse (fl. 85). Intime-se-a para que efetue o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial.

20/01/2015, 18:06

Conclusos para despacho

19/01/2015, 15:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/01/2015, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 14:15

SENTENÇA

•19/03/2020, 15:55

DESPACHO

•04/03/2016, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2015, 23:19

DECISÃO

•16/04/2015, 23:54

DESPACHO

•20/01/2015, 18:06