Ação Penal - Procedimento Sumário 5001152-09.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CACILDO CARDOSO

OAB/SC 040885·CPF·Representa: Réu

CELSO ANTONIO FROZZA

OAB/SC 005225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/05/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/05/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

11/05/2026, 02:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/05/2026, 17:31

Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 213

08/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:31

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:04

Determinada diligência

14/04/2026, 17:58

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/05/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/05/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:58

11/05/2026, 02:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/05/2026, 17:31

Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 213

08/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:31

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:04

Determinada diligência

14/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:39

Juntada de Petição

20/03/2026, 18:29

Juntada de Petição

20/03/2026, 18:25

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 09:10

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5471851 - IVAN DA SILVA

24/11/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

11/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

10/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

07/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:16

Decisão interlocutória

15/10/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 15/10/2025 14:00. Refer. Evento 186

15/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 15/10/2025 14:00

10/10/2025, 15:01

Audiência de instrução - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 15/10/2025 14:00. Refer. Evento 152

10/10/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVAN DA SILVA

29/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 18:41

Expedição de ofício

20/08/2025, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Motivo: Devolvo o mandado por solicitação do cartório.

02/06/2025, 17:48

Juntado(a)

02/06/2025, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVAN DA SILVA

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

20/05/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/05/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/05/2025, 13:39

Expedição de mandado - CBWCEMAN

02/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:43

Decisão interlocutória

02/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

04/12/2024, 16:19

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156

19/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/03/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/03/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:09

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:43

Audiência de instrução - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 15/10/2025 14:00. Refer. Evento 146

27/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:31

Alterado o assunto processual - De: Ameaça (Criminal) - Para: Ameaça (Maria da Penha)

27/02/2024, 15:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

27/02/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 19/06/2023 15:00. Refer. Evento 115

27/06/2023, 19:30

Despacho

19/06/2023, 18:22

Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 30/04/2024 15:30

19/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

19/06/2023, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/05/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 26/05/2023

26/05/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

15/05/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

15/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVAN DA SILVA EDITAL Nº 310043015788 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Intimanda: SCHEILA HEINZ, CPF 02963936907 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Audiência: Instrução e Julgamento. Local: sala passiva do fórum na data designada à audiência - Data e Horário: 19/06/2023, às 15 horas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001152-09.2020.8.24.0113/SC

15/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 17:04

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

14/05/2023, 16:57

Expedição de Edital

14/05/2023, 16:56

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 06:36

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/02/2023, 15:32

Despacho

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 19/06/2023 15:00

15/02/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Instrução e Julgamento - 27/10/2022 17:30. Refer. Evento 72

21/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/11/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 11:14

Despacho

27/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:25

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Devolvo o presente mandado ante a insuficiência de endereço.

17/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 18:26

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 18:13

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 18:09

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 18:08

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 17:44

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/10/2022, 17:41

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 17:39

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2022, 15:57

Despacho

19/05/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 27/10/2022 17:30

19/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/05/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 20:52

Despacho

29/04/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:02

Audiência de instrução - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 10/05/2021 15:00. Refer. Evento 61

29/04/2021, 16:00

Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 10/05/2021 15:00

10/02/2021, 18:46

Despacho

10/02/2021, 15:09

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Instrução e Julgamento - 10/02/2021 14:00. Refer. Evento 37

10/02/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

09/02/2021, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

09/02/2021, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

08/02/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

25/01/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

25/01/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

25/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:52

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/01/2021, 17:50

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/01/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2021, 17:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/01/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2020, 18:54

Despacho

11/11/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2020, 18:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 10/02/2021 14:00

11/11/2020, 16:42

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:07

Juntado(a)

03/06/2020, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/05/2020, 01:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000977-15.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

28/04/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000977-15.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

23/03/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:51

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 17:54

Juntado(a)

13/03/2020, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVAN DA SILVA - DENUNCIADO

10/03/2020, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/03/2020

09/03/2020, 11:42

Juntada de Petição

09/03/2020, 10:24

Juntada de certidão

06/03/2020, 19:08

Juntada de certidão

06/03/2020, 19:07

Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida

06/03/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

06/03/2020, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

04/03/2020, 12:23

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/03/2020, 19:14

Juntada de Petição

27/02/2020, 19:52

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

26/02/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 16:43

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVAN DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

21/02/2020, 16:37

Distribuído por dependência - Número: 50009771520208240113

20/02/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/06/2023, 18:22

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:26

INFORMAÇÃO

•06/03/2020, 19:07

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/06/2023, 18:22

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:26

INFORMAÇÃO

•06/03/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 18:21