Execução Fiscal 0004021-10.2012.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.803,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS SANTIN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DOLCIMAR SANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

OAB/SC 011043·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

09/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/07/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:16

Decisão interlocutória

17/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:19

Juntada de certidão

03/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(197)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

09/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:53

10/07/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:16

Decisão interlocutória

17/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:19

Juntada de certidão

03/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:53

Juntado(a)

21/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2024, 15:39

Expedição de ofício

15/02/2024, 13:57

Juntado(a)

15/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2024, 14:58

Expedição de ofício

14/02/2024, 14:23

Juntado(a)

14/02/2024, 14:17

Expedição de Alvará

29/01/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/01/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/12/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

30/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 19:17

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

02/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

25/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A UNIÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRESTADORA DE SERVICOS SANTIN LTDA - EPP EXECUTADO: DOLCIMAR SANTIN EDITAL Nº 310043020483 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOLCIMAR SANTIN, CPF 986.212.700-72. Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da penhora BACEN-JUD realizada nos autos em epígrafe, consoante Evento 100(PET155-PET159). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004021-10.2012.8.24.0081/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 10:29

Expedição de Edital - intimação

15/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 10:17

Decisão interlocutória

28/04/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

28/04/2023, 01:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/02/2022, 01:29

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2022, 18:06

Juntado(a)

13/01/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 19:53

Despacho

17/12/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:47

Juntado(a)

13/12/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/11/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123

06/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/07/2021, 01:06

Despacho

23/07/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:18

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 09:16

Despacho

31/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 18:48

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

10/09/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2020, 18:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/07/2020, 14:32

Juntada de Petição

14/07/2020, 16:00

Juntada

14/07/2020, 16:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/07/2020, 12:29

Recebidos os autos

23/10/2019, 14:13

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista à petição de fls. 133-134, expeça-se Carta Precatória para intimação do executado acerca da penhora realizada (fls. 120-123) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, observando o endereço indicado na referida petição. Decorrido o prazo sem embargos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

18/10/2019, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WXXM.19.10015128-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/09/2019 10:25

10/10/2019, 12:48

Recebidos os autos

09/10/2019, 17:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/09/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos avisos de recebimento-Ars de fls.130 e 131.

28/08/2019, 14:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912128278TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Destinatário : Prestadora de Serviços Santin Ltda ME

05/07/2019, 12:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912128264TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Destinatário : Dolcimar Santin

05/07/2019, 12:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

14/02/2019, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

14/02/2019, 14:50

Recebidos os autos

18/10/2018, 11:34

Determinado a citação/notificação - Intime-se o executado acerca da penhora (fls. 120-123) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, de acordo com o art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/1980.Sobrevindo manifestação, intime-se o exequente para que, no prazo legal, se manifeste. Após, retornem conclusos.

15/10/2018, 14:28

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DXXM18000038509

21/09/2018, 17:32

Recebidos os autos

21/09/2018, 17:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/09/2018, 14:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DXXM18000028931 - Complemento: Transferência recebida via Bacen Jud

24/07/2018, 18:26

Recebidos os autos

03/07/2018, 13:37

Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para determinar, através do sistema BACEN JUD, que seja feita a indisponibilidade de eventual numerário existente em nome do coexecutado Dolcimar Santin (CPF 986.212.700-72), em instituição financeira, conforme cálculo apresentado à fl. 116.Em sendo positiva a penhora, conforme requerido pela parte exequente, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que abra uma conta judicial utilizando como número de operação 635, o código da receita 7961 e o número de referência 91.2.12.001747-52, no valor de R$ 35.490,43 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e três centavos), conforme requerido à fl. 116.Contudo, sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

29/06/2018, 16:45

Conclusos para despacho

07/05/2018, 14:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DXXM18000015663 - Complemento: Dr. Isaac Morel Marinho Procurador da Fazenda Nacional

30/04/2018, 14:58

Recebidos os autos

30/04/2018, 14:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/03/2018, 18:25

Certidão emitida - Genérico

20/03/2018, 18:46

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DXXM18000005669

13/03/2018, 18:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

17/08/2017, 13:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DXXM17000037040 - Complemento: União

04/08/2017, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/07/2017, 16:01

Juntada de carta precatória - Carta precatória

26/06/2017, 15:45

Juntada de carta precatória - Carta precatória

09/06/2017, 15:58

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DXXM17000011095

02/05/2017, 17:40

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

20/03/2017, 16:17

Certidão emitida - Genérico - Informações

16/01/2017, 16:57

Remetido os autos à Distribuição

10/01/2017, 14:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/01/2017, 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, em observância aos parâmetros acima estabelecidos, DETERMINO o redirecionamento da presente execução fiscal para que atinja os bens de Dolcimar Santin (CPF n. 986.212.700-72), sócio administrador da devedora quando do vencimento dos créditos objetos da presente execução, conforme contrato social e suas alterações, acostado às fls. 78-80.Procedam-se às retificações necessárias na autuação do feito.CITE(M)-SE o(s) devedor(es) solidário(s) na forma do despacho de fl. 42, observando-se o endereço indicado pela parte exequente à fl. 66 .Publique-se e intimem-se.

19/10/2016, 16:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DXXM16000063188 - Complemento: Informações

19/08/2016, 13:47

Recebidos os autos

18/08/2016, 15:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/07/2016, 15:47

Recebidos os autos

11/04/2016, 17:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a certidão atualizada da empresa executada junto à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC e, em seguida, voltem os autos conclusos para exame do pedido de redirecionamento da execução.

11/04/2016, 13:38

Conclusos para despacho

05/04/2016, 15:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DXXM16000026318 - Complemento: Dr. Daniel Sbeghen.

01/04/2016, 17:50

Recebidos os autos

01/04/2016, 17:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/03/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da certidão do ofical de justiça retro.

03/11/2015, 14:50

Juntada de mandado - mandado 5206-0: não cumprido.

26/10/2015, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

08/10/2015, 13:25

Recebidos os autos

12/03/2015, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria

11/03/2015, 17:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/03/2015 através da guia nº 081.3001734-31 no valor de 12,06

03/03/2015, 21:51

Remetido os autos à Contadoria

01/08/2014, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2014, 15:08

Aguardando cumprir despacho

27/03/2014, 15:46

Recebimento - SAJ

20/03/2014, 16:45

Despacho outros - Defiro o requerimento de fl. 55. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, suficientes à garantia da execução, a ser cumprido no domicílio tributário da executada indicado à fl. 55.

17/03/2014, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

11/03/2014, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2014, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014, 15:06

Juntada de petição - Petição do Exequente, protocolo nº 1186.

26/02/2014, 13:59

Recebimento - SAJ

21/02/2014, 15:04

Remessa à Fazenda Pública

17/12/2013, 12:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2013, 12:26

Remessa à Fazenda Pública

27/11/2013, 18:07

Recebimento - SAJ

26/11/2013, 18:26

Despacho outros - Assim, proceda-se ao desbloqueio da quantia através do Sistema Bacen Jud. Em seguida, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Caso nada seja requerido, arquivem-se administrativamente. Xaxim

21/11/2013, 17:20

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante do requerimento do credor e nos moldes do Provimento n. 05/2006 da CGJ/SC, determino a utilização do Sistema BACEN JUD. Requisite-se às instituições bancárias o bloqueio eletrônico do valor estimado do débito atualizado, em contas-correntes e aplicações financeiras em nome do executado. Xaxim

19/11/2013, 17:20

Concluso para decisão - BacenJud

03/09/2013, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2013, 13:13

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013, 16:48

Juntada petição de utilização BacenJud - Pelo exequente.

28/08/2013, 16:48

Aguardando petição

27/08/2013, 12:36

Recebimento - SAJ

27/08/2013, 12:32

Remessa à Fazenda Pública

09/05/2013, 14:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/05/2013, 14:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/04/2013, 18:02

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de decurso de prazo, retro, em 5 (cinco) dias.

17/04/2013, 17:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte executada acerca do ofício citatório retro.

17/04/2013, 17:40

Aguardando decurso do prazo

21/01/2013, 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124156671TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prestadora de Serviços Santin Ltda ME Diligência : 09/01/2013

18/01/2013, 13:46

Aguardando juntada de AR

18/12/2012, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 16:48

Aguardando cumprir despacho

12/12/2012, 16:25

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/12/2012, 15:21

Aguardando cumprir despacho

11/12/2012, 12:44

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

07/12/2012, 16:19

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, conforme artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. Garantida a execução, possível a oposição de embargos pelo executado, nos termos do artigo 16 da lei supra. Xaxim

05/12/2012, 12:50

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2012, 17:35

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2012, 15:08

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 18:28

Processo distribuído por sorteio

29/11/2012, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:54

AGRAVO

•13/12/2021, 15:45

AGRAVO

•13/12/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 20:28

AGRAVO

•22/07/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 18:45

DESPACHO

•14/07/2020, 16:00