Execução de Título Extrajudicial 5005090-51.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAIR FRANCISCO THIESEN EXECUTADO: ELIZANGELA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte expositiva a seguir transcrita: "Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 25, DOC1), cuja quitação já foi noticiada nos autos (evento 37, PET1), e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC (aplicável ainda que se trate de execução de título extrajudicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça1). — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto à parte passiva, na forma do art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Palhoça, data da assinatura digital." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005090-51.2022.8.24.0045/SC

16/05/2023, 00:00

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 08:20

Determinada a citação

18/04/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 22:00

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3277972, Subguia 1779216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,14

04/04/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3277972, Subguia 1779216

01/04/2022, 09:05

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAIR FRANCISCO THIESEN - Guia 3277972 - R$ 290,14

01/04/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 09:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 22:00