Execução Fiscal 0900201-75.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0900201-75.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: EDILSON KLOHN EXECUTADO: EDILSON KLOHN EDITAL Nº 310042946235 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDILSON KLOHN, CNPJ: 86966546000117 e EDILSON KLOHN, CPF: 42162017920, RUA HERMANN WEEGE, 1396, APT 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), HERMANN WEEGE, 1396, APTO. 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Hermann Weege, 1396, Apartamento 1, em cima do antigo Dinarte - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA HERMANN WEEGE, 1396, APTO 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Apucarana, 597, Tel. 3395-2393 / 3394-9288 / 99155- 5240 - Capitais - 89120000, Timbó/SC (Residencial) e rua 254, 616, casa 4 - meia praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900201-75.2017.8.24.0050/SC EDITAL Nº 310042946235 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDILSON KLOHN, CNPJ: 86966546000117 e EDILSON KLOHN, CPF: 42162017920, RUA HERMANN WEEGE, 1396, APT 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), HERMANN WEEGE, 1396, APTO. 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Hermann Weege, 1396, Apartamento 1, em cima do antigo Dinarte - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA HERMANN WEEGE, 1396, APTO 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Apucarana, 597, Tel. 3395-2393 / 3394-9288 / 99155- 5240 - Capitais - 89120000, Timbó/SC (Residencial) e rua 254, 616, casa 4 - meia praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/05/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Tratando-se da mesma pessoa, a ação pode prosseguir em desfavor também da pessoa física.Então, inclua-se Edilson Klohn no polo passivo.2. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; e ainda considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome do devedor pessoa jurídica e do devedor pessoa física ("peça sigilosa" datada de 15/03/2019), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) sendo positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, intime-se a parte executada de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora, e de que os embargos não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações ac

01/04/2019, 14:32

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 194

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON KLOHN)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON KLOHN)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000429-82.2020.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(20)