Ação Penal - Procedimento Sumário 0004193-04.2011.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GONCALVES PACHECO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,69

08/07/2025, 11:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiano Antunes da Silva em 04/07/2025 18:07:45

04/07/2025, 18:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/07/2025, 18:10

Despacho

01/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:36

Juntada - Extrato Subconta - 1107507355<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

30/06/2025, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GONÇALVES PACHECO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 16:19

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,69

08/07/2025, 11:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiano Antunes da Silva em 04/07/2025 18:07:45

04/07/2025, 18:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/07/2025, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

01/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:36

Juntada - Extrato Subconta - 1107507355<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

30/06/2025, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GONÇALVES PACHECO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 16:19

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 06:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GONÇALVES PACHECO EDITAL Nº 310043034269 Prazo do edital:10 Dias Destinatário: GONÇALVES PACHECO, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004193-04.2011.8.24.0075/SC

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 16:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 13:47

Expedição de Edital

15/05/2023, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GONÇALVES PACHECO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2023, 13:46

Juntada de íntegra do processo

03/03/2023, 14:59

Juntada de íntegra do processo suspenso

11/05/2021, 17:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 07:20

Processo suspenso (art. 366 CPP)

18/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2012, 12:00

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Ante o exposto, com base no art. 366 do CPP, determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO GONÇALVES PACHECO, de acordo com a Súmula 415 do STJ, tendo como período de suspensão do prazo prescricional o máximo da pena cominada. Aguarde-se e, decorrido o prazo, voltem conclusos. Anote-se. Cumpra-se.

05/09/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

04/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

04/09/2012, 12:00

Despacho em audiência - Verifica-se a ausência do beneficiado, não obstante ter sido intimado conforme edital de fl. 42. Diante disso, dê-se vista ao Ministério Público.

27/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/08/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

14/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

14/08/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

14/08/2012, 12:00

Edital expedido - SAJ

14/08/2012, 12:00

Juntada de documentos - Edital.

13/08/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

09/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

08/08/2012, 12:00

Edital expedido - SAJ - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

08/08/2012, 12:00

Despacho designando audiência - Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 39, designo a audiência de Suspensão Condicional do Processo para o dia 27/08/2012 às 15 horas. Cite-se por edital (art. 361, do CPP) o réu Gonçalves Pacheco para que compareça à referida audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

06/08/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 27/08/2012 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

03/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

19/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/07/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

17/07/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

17/07/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Carta precatória - Protocolo n. 28347. Retorno de carta precatória da Comarca de Jaguaruna/SC.

11/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manisfesta acerca da certidão de fl. 36.

11/07/2012, 12:00

Juntada de ofício - Ofício enviado por e-mail da Comarca de Jaguaruna informando data de audiência designada para o dia 21/05/2012 às 17:30hs.

09/05/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

07/03/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico - Comarca de Jaguaruna/SC

08/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2012, 12:00

Despacho outros - Da análise, verifica-se que não fora cumprido integralmente o despacho de fl. 20, visto que a carta precatória expedida na fl. 21, teve como objeto somente a citação do acusado. Diante disso, anulo o processo a partir da fl. 21. Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Jaguaruna/SC, nos termos do despacho de fl. 20, observando-se o endereço do acusado declinado na fl. 23. Prazo: 60 dias. Cumpra-se.

24/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o acusado, apesar de devidamente citado (fls. 22/23), não apresentou defesa no prazo legal.

09/01/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n. 249. Retorno de carta precatória da Comarca de Jaguaruna/SC.

14/12/2011, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário número do processo 282.11.008487-0.

13/09/2011, 12:00

Despacho recebendo a denúncia - 1 - Primeiramente, homologo o presente A.P.F, porquanto obedecidos os requisitos legais. Consigne-se que o acusado foi posto em liberdade mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial conforme fls. 09/10. 2- Outrossim, recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 3- O procedimento será o Comum/Sumário, consoante art. 394, § 1º, inciso II, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações pertinentes. 4 - Depreque-se à Comarca de Jaguaruna/SC, a citação e intimação do acusado Gonçalves Pacheco para audiência de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), nos moldes da denúncia de fls. II/III, em data e hora a serem designadas pelo juízo deprecado, alertando-se referido acusado de que, caso não compareça ao ato a ser aprazado, ou não aceite a proposta de suspensão condicional do processo, fica desde já citado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da referida audiência, apresentar defesa, na forma do art. 396-A, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, caso contrário, nomear-se-á advogado dativo para tal desiderato. Prazo: 60 (sessenta) dias. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

02/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2011, 12:00

Mudança de classe - saída

17/08/2011, 12:00

Mudança de classe - entrada

17/08/2011, 12:00

Juntada de petição - Denúncia - protocolo nº 008202 - Dr(ª) Rodrigo S de Souza -

16/08/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

09/08/2011, 12:00

Aguardando petição

09/08/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

27/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

26/04/2011, 12:00

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

19/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/04/2011, 12:00

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 13:48