Execução Fiscal 0025030-34.2004.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.436,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

NAIR PAPST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/04/2024, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2024, 13:13

Expedição de ofício

25/03/2024, 08:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

05/03/2024, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NAIR PAPST, Guia 7417183, Subguia 3806786

05/03/2024, 03:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

05/03/2024, 03:23

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/04/2024, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 10:18

SENTENÇA

•07/02/2024, 15:31

25/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2024, 13:13

Expedição de ofício

25/03/2024, 08:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

05/03/2024, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NAIR PAPST, Guia 7417183, Subguia 3806786

05/03/2024, 03:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

05/03/2024, 03:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NAIR PAPST - Guia 7417183 - R$ 524,24

05/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

01/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/12/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:47

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

13/12/2023, 15:47

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/12/2023, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

23/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/10/2023, 10:14

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 12:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: NAIR PAPST EDITAL Nº 310042974597 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NAIR PAPST, cpf: 75340000000130, endereço: Rua Adriano Schaefer, 111 - Valparaiso - 89023620, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Amazonas, 4545 - Garcia - 89021000, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matriculado sob o nº 560, no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Valor do Débito: 40.807,04. Data do Cálculo: 02/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025030-34.2004.8.24.0008/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 16:09

Expedição de Edital - intimação

12/05/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 135

02/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:39

Decisão interlocutória

27/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:57

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

15/12/2022, 14:55

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/12/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Motivo: Conforme orientação chefe do cartório. Refazer mandado de intimação da penhora conforme despacho.

07/12/2022, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

06/12/2022, 14:36

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 16:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

29/08/2022, 12:27

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/08/2022, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:55

Decisão interlocutória

30/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:19

Juntada de íntegra do processo

21/02/2022, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:48

Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBNU20100290450

07/05/2020, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

04/03/2020, 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/000944-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Fabio Alexandre Pokrywiecki

15/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

08/08/2018, 17:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/07/2018 através da guia nº 008.3110509-21 no valor de 28,63

05/07/2018, 20:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/04/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

05/03/2018, 14:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBNU18000013250

05/03/2018, 13:51

Recebidos os autos

14/02/2018, 14:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/04/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora/exequente para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual, a fim de possibilitar a intimação da executada, sobre a penhora realizada no imóvel de fls. 72, no prazo de 15 (quinze) dias (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]).

31/03/2017, 16:15

Juntada de ofício - Juntada de oficio oriunda 1° Registro de Imóveis 0025030-34.8.24.0008.0001

31/03/2017, 15:52

Expedido ofício - SAJ - Genérico

09/01/2017, 16:36

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

24/11/2016, 17:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBNU16000287026

07/11/2016, 18:46

Recebidos os autos

18/10/2016, 15:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/05/2016, 12:15

Recebidos os autos

26/04/2016, 13:31

Mero expediente - SAJ - 4- Pelo exposto: 4.1- Bacen negativo; 4.2- Libero a penhora de fl. 13; 4.3- Intime-se o exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, começara a correr o prazo prescricional (Súmula 314 do STJ e artigo 174 do Código Tributário Nacional). 4.4- Desde já, indefiro eventual pedido de novo Bacen, bem como a procura de bens pelos sistemas judiciários (Renajud, Infojud, etc.) e informações da Justiça Federal. Cumpra-se. Intimem-se.

26/04/2016, 12:29

Concluso para decisão - BacenJud - Esc. 77 Gabinete

13/12/2012, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2012, 13:42

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012, 16:03

Recebimento - SAJ

10/04/2012, 13:18

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:54

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:54

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2010, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2010, 16:59

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2010, 18:31

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.08.037116-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/10/2009, 17:22

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo 018790

16/07/2009, 15:18

Recebimento - SAJ

14/07/2009, 17:57

Carga ao Advogado

03/09/2007, 13:59

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2007, 13:58

Recebimento - SAJ

17/07/2007, 16:31

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

06/07/2007, 18:01

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

06/07/2007, 17:59

Juntada de mandado

02/07/2007, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/06/2007, 17:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/06/2007, 14:46

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/07/2007

12/06/2007, 13:57

Leilão/Praça designado

06/06/2007, 17:04

Juntada de petição

06/06/2007, 16:38

Recebimento - SAJ

06/06/2007, 14:27

Carga ao Advogado

03/04/2007, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

03/04/2007, 12:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente a cerca das datas designadas para realização das Hastes Públicas, a realizar-se no sepósito do leiloeiro oficial, nos dias 16 de agosto de 2007 (primeira praça/leilão) e 28 de agosto de 2007 (segunda praça/leilão), bem como, para recolher as diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, visando dar andamento ao feiro.

02/04/2007, 17:00

Aguardando cumprir despacho

29/03/2007, 16:06

Leilão/Praça designado - Fica designado o dia 16/08/07 às 10 horas para o primeniro leilão/praça e o dia 28/08/07 às 10 horas para o segundo leilão/praça.

29/03/2007, 16:06

Recebimento - SAJ

26/03/2007, 09:47

Despacho outros - Ante a petição de fls. 37, expeça-se competente mandado de intimação do(s) executado(s), acerca das datas dos leilões.

22/03/2007, 16:09

Concluso para despacho - SAJ

22/03/2007, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2007, 12:28

Juntada de petição

20/03/2007, 16:21

Recebimento - SAJ

19/03/2007, 14:49

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

29/01/2007, 09:47

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

29/01/2007, 09:46

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

14/07/2006, 10:47

Recebimento - SAJ

14/07/2006, 07:39

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2006, 13:24

Despacho outros - Como requer o credor às fls. 33, intime-se o Leiloeiro Oficial, Sr. Paulo Pizzolatti Neto, para que dê continuidade ao feito, realizando os atos necessários à venda judicial dos bens constritos, na forma dos arts. 22 e 23 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se.

12/07/2006, 09:09

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2006, 08:58

Juntada de petição

22/06/2006, 12:44

Recebimento - SAJ

21/06/2006, 08:38

Carga ao Advogado

31/05/2006, 13:34

Aguardando envio para o Advogado

31/05/2006, 13:32

Aguardando envio para o Advogado

02/05/2006, 09:09

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - referente 1º e 2º leilão/praça

28/04/2006, 11:40

Leilão/Praça designado

28/03/2006, 08:43

Juntada de mandado

27/03/2006, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/03/2006, 14:49

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 27/03/2006

07/03/2006, 14:56

Recebimento - SAJ

02/03/2006, 15:39

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

17/02/2006, 09:35

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

17/02/2006, 09:03

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

23/01/2006, 10:42

Recebimento - SAJ

19/01/2006, 10:51

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2006, 13:07

Despacho outros - Como requer o credor às fls. 17, intime-se o Leiloeiro Oficial, Sr. Paulo Pizzolatti Neto, para que dê continuidade ao feito, realizando os atos necessários à venda judicial dos bens constritos, na forma dos arts. 22 e 23 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se.

17/01/2006, 12:50

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2006, 08:36

Juntada de petição

10/01/2006, 14:18

Recebimento - SAJ

09/01/2006, 10:18

Carga ao Advogado

25/11/2005, 10:57

Aguardando envio para o Advogado

25/11/2005, 10:54

Aguardando envio para o Advogado

19/10/2005, 09:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem oferecimento de embargos à execução, pela executada.

18/10/2005, 19:09

Juntada de mandado

11/10/2005, 15:51

Aguardando cumprimento do mandado

26/07/2005, 08:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/10/2005

19/07/2005, 13:34

Aguardando cumprir despacho

08/07/2005, 07:51

Despacho em audiência - Em seguida, compareceu a MMª. Juíza e proferiu a seguinte decisão: Cumpra-se o r. despacho que antecede o presente ato. para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

13/06/2005, 16:08

Juntada de AR - Cumpridos

19/05/2005, 16:44

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/06/2005 Hora 18:40 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Cancelada

03/05/2005, 17:54

Despacho determinando citação/notificação

03/11/2004, 09:37

Recebimento - SAJ

29/10/2004, 10:36

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2004, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2004, 10:46

Recebimento - SAJ

26/10/2004, 15:29

Processo distribuído por sorteio

25/10/2004, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:19