Ação Penal - Procedimento Sumário 5003008-04.2022.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003008-04.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA EDITAL Nº 310043061157 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF: 82163146987, Endereço: Rua Oscar Strey, 1605 - Fundo Canoas - 89163584, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua Oscar Strey, 1604 - Fundo Canoas - 89163488, Rio do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de junho de 2021, por volta das 18h45min., a denunciada NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA dirigia o veículo automotor GM/CELTA 2P SPIRIT, placas alfa-numéricas MFW-6053, na Avenida Castelo Branco, Bairro Areado, no Município de Ibirama/SC, sentido Rodovia Federal BR-470, no Município de Ibirama/SC, momento em que, ao chegar no cruzamentode acesso à mencionada Rodovia Federal BR-470, KM 118,8, sentido Blumenau/SC – Rio do Sul/SC, de forma imprudente e previsível, nela adentrou, sem se atentar ao fluxo de trânsito e sem respeitar a preferência de passagem, colocando-se à frente do outro veículo que ali trafegava, ocasião em que causou uma colisão transversal entre a lateral traseira direita do seu veículo e a lateral esquerda dianteira do referido veículo automotor, FIAT/UNO MILLE FIRE, placas alfa-numéricas n. MCX-7356, em cujo interior estava o condutor, Luiz Paulo Bunde, bem como a passageira, Jaqueline Graziela Krieser. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003008-04.2022.8.24.0027/SC

16/05/2023, 00:00

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50030080420228240027/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030080420228240027/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(17)