Ação Penal - Procedimento Sumário 5002418-66.2023.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002418-66.2023.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIR DO ROSARIO EDITAL Nº 310043064643 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALMIR DO ROSARIO, CPF: 011.519.259-00, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 19-06-1989, com 33 anos de idade na data dos fatos, natural de Ituporanga-SC, portador do RG n. 4.390.629, inscrito no CPF sob o n. 011.519.259-00, filho de Silvia Teresinha Rosa e Lauri do Rosário, atualmente em local incerto e não sabido, mas com último endereço conhecido na Rua Arcendino Santos Moreira, 143, casa, Nossa Senhora de Fátima, em Ituporanga/SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de outubro de 2022, por volta de 5h18min, na Rua Adão Sens, s/n, Água Negra, em Ituporanga-SC, o denunciado, ALMIR DO ROSÁRIO, com consciência e vontade, dirigiu o veículo FIAT/SIENA ELX, placa MBI5I65, sem habilitação, gerando perigo de dano, porquanto, ao trafegar pela referida via pública, colidiu no veículo HYUNDAI/HB20, placa JAP3G11, conduzido por Everson Luiz Buzzacaro, que estava passando pelo cruzamento. Assim agindo, o denunciado, ALMIR DO ROSÁRIO, praticou a conduta descrita no art. 309 da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002418-66.2023.8.24.0035/SC

16/05/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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