Execução Fiscal 0003751-77.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.995.570,27
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
KORRUGA EMBALAGENS LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-10
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Reu
ECLAIR ZIMMERMANN SAUERESSIG
CPF
409.***.***-20
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Reu
MARCO ANTONIO DE AGUIAR
CPF
362.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MENDES
CPF
032.***.***-22
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025, 14:16
Juntada de certidão
03/09/2025, 14:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ECLAIR ZIMMERMANN SAUERESSIG - EXCLUÍDA
03/09/2025, 13:40
Decisão interlocutória
27/05/2025, 17:49
Conclusos para decisão
22/04/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/04/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/04/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:55
Decisão interlocutória
14/04/2025, 17:55
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/02/2025, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/12/2024, 00:54
Decisão interlocutória
18/12/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 16:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
18/12/2024, 11:43
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025, 14:16
Juntada de certidão
03/09/2025, 14:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ECLAIR ZIMMERMANN SAUERESSIG - EXCLUÍDA
03/09/2025, 13:40
Decisão interlocutória
27/05/2025, 17:49
Conclusos para decisão
22/04/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/04/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/04/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:55
Decisão interlocutória
14/04/2025, 17:55
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/02/2025, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/12/2024, 00:54
Decisão interlocutória
18/12/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 16:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
18/12/2024, 11:43
Conclusos para decisão
10/09/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/07/2024, 00:35
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedição de Edital - 19/07/2024 15:09:24)
19/07/2024, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/03/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/03/2024, 10:47
Determinada a citação
22/03/2024, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 20:25
Conclusos para decisão
19/03/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/03/2024, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2024, 17:20
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/03/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/03/2024, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 12:53
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 03/03/2024
03/03/2024, 16:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
26/02/2024, 13:27
Expedição de mandado - CUACEMAN
26/02/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/02/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/02/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 22:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
07/02/2024, 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2024, 14:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
19/01/2024, 12:36
Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2024, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/01/2024, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/12/2023, 00:52
Juntada de certidão
12/12/2023, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 22:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/12/2023, 11:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
07/12/2023, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/12/2023, 01:02
Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/10/2023, 20:32
Determinada a citação
17/10/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:06
Conclusos para decisão
06/10/2023, 13:51
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/09/2023, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/09/2023, 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
12/09/2023, 21:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
08/09/2023, 19:06
Expedição de mandado - CUACEMAN
08/09/2023, 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para despacho - 13/06/2023 15:00:14)
08/09/2023, 18:59
Juntada de Petição
06/09/2023, 17:42
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/07/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
30/06/2023, 03:00
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
12/06/2023, 14:30
Juntada de certidão
31/05/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023
16/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: KORRUGA EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: ECLAIR ZIMMERMANN SAUERESSIG EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE AGUIAR EDITAL Nº 310043038737 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCO ANTONIO DE AGUIAR, CPF: 36248533091, endereço: PRACA HENRIQUE LAGE, 1140 - CENTRO - 88880000, Lauro Muller/SC (Residencial), Praça Henrique Lage, 1140 - Centro - 88880970, Lauro Muller/SC (Residencial) e PRACA PCA HENRIQUE LAGE, 1140 - CENTRO - 88880000, Lauro Muller/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14004910850, 14004922514, 14005008581, 14005008662, 14005010136, 14005010993, 14005012007, 14005012422. Valor do Débito: R$2.889.670,80. Data do Cálculo: 04/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003751-77.2014.8.24.0028/SC
16/05/2023, 00:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
15/05/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 14:49
Juntada de certidão
15/05/2023, 14:49
Expedição de mandado - CUACEMAN
15/05/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023, 14:20
Determinada a citação
10/05/2023, 19:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
24/03/2023, 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
08/03/2023, 18:47
Conclusos para despacho
07/03/2023, 18:49
Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2023, 18:48
Juntada de certidão
07/03/2023, 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 21/10/2022 14:15:04)
01/03/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/02/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/02/2023, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 15:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
08/02/2023, 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2023, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/01/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/01/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
12/01/2023, 16:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
09/01/2023, 16:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
16/12/2022, 16:49
Expedição de mandado - CUACEMAN
16/12/2022, 15:36
Expedição de mandado - LMLCEMAN
16/12/2022, 15:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
06/12/2022, 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
24/11/2022, 13:29
Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2022, 15:23
Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2022, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/10/2022, 00:15
Juntada de certidão
29/09/2022, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 21:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/09/2022, 16:38
Determinada a citação
27/09/2022, 18:43
Conclusos para decisão
09/09/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2022, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
04/07/2022, 11:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
18/05/2022, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA
09/05/2022, 18:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
06/05/2022, 18:08
Expedição de mandado - LMLCEMAN
06/05/2022, 15:30
Expedição de mandado - CUACEMAN
06/05/2022, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/04/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2022, 01:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022, 21:29
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
29/07/2020, 18:25
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
24/07/2020, 12:41
Expedição de ofício - 2 cartas
06/07/2020, 18:08
Determinada a citação
29/06/2020, 20:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020, 17:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/05/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2020, 13:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/05/2020, 11:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
12/05/2020, 11:37
Juntada de Petição
07/05/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020, 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/05/2020, 19:12
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/05/2020, 19:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
29/03/2020, 20:23
Juntada
27/01/2020, 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020, 22:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar da Certidão de fls. 52. Prazo: 30 (trinta) dias.
24/09/2019, 17:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2018, 00:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/06/2018, 18:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens da executada. Certifico ainda que neste endereço fui informado de que a executada não mais ali funciona há vários anos. Dou fé.
15/06/2018, 18:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018, 03:32
Certidão emitida - Certidão de Publicação
02/06/2018, 10:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/003944-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin
23/05/2018, 15:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018, 14:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃOCertifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados o procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.
23/05/2018, 14:00
Juntada de documento
04/04/2017, 19:33
Juntada
10/10/2016, 12:07
Recebidos os autos
11/12/2015, 15:22
Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl. 35. Cumpra-se.
07/12/2015, 16:38
Conclusos para despacho
07/12/2015, 14:51
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DICA15000036337
08/07/2015, 16:06
Recebidos os autos
23/06/2015, 17:29
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
07/04/2015, 13:43
Recebidos os autos
27/02/2015, 18:40
Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.
25/02/2015, 13:01
Concedida a utilização do Bacenjud - Importa salientar que, no rol preferencial dos bens penhoráveis, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 655, I, do CPC). A par disso, a legislação processual preconiza a utilização de meios eletrônicos para a realização da penhora de dinheiro (art. 655-A do CPC), o que, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi implementado pela adesão ao sistema Bacen Jud. Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.
09/12/2014, 16:46
Conclusos para despacho
04/12/2014, 16:33
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
03/12/2014, 16:55
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DICA14000047458
01/12/2014, 16:04
Recebidos os autos
18/11/2014, 16:10
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
24/10/2014, 14:57
Decorrido o prazo - Certifico que nesta data decorreu o prazo de cinco dias, sem que nada fosse apresentado ou pago pelo executado, devidamente citado via correio
23/10/2014, 17:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284646499TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Korruga Embalagens Ltda Diligência : 12/09/2014
19/09/2014, 14:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria n° 08/2010, proceda-se à citação e demais atos, nos moldes do art. 8° e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.
04/09/2014, 10:48
Aguardando autuação - colocação de capa
31/07/2014, 13:34
Recebimento - SAJ
31/07/2014, 12:07
Processo distribuído por sorteio
30/07/2014, 12:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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27/05/2025, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
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14/04/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
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18/12/2024, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
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19/07/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2024, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
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07/03/2024, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
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05/03/2024, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2024, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
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17/10/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
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10/05/2023, 19:27
DESPACHO/DECISÃO
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27/09/2022, 18:43
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29/06/2020, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
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23/05/2018, 14:00
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ATO ORDINATÓRIO
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DECISÃO
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DESPACHO
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10/10/2016, 12:07
DESPACHO
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10/10/2016, 12:07