Execução Fiscal 5001642-90.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.209,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

MARILENA CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

03/04/2025, 12:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

03/04/2025, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENA CARDOZO

03/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

25/03/2025, 14:41

Transitado em Julgado

25/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2024, 23:59

Despacho

16/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

03/04/2025, 12:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

03/04/2025, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENA CARDOZO

03/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:23

25/03/2025, 14:41

Transitado em Julgado

25/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2024, 23:59

Despacho

16/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

15/08/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 23:45

Determinada a intimação

23/11/2023, 23:45

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: MARILENA CARDOZO EDITAL Nº 310043073027 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: MARILENA CARDOZO, cpf: 79653065904, endereço: AVENIDA ITAJUBA, 1656 - Tabuleiro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), OUTROS MONTEIRO LOBATO, 67 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Francisco Vahldieck, 2952 - Fortaleza Alta - 89058000, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Hildo Kasulke, 58 - Fortaleza Alta - 89058240, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17659 / 2021, 17660 / 2021. Valor do Débito: 1.209,82. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001642-90.2022.8.24.0006/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 17:48

Expedição de Edital - citação

15/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

17/02/2023, 18:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/02/2023, 18:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4965518, Subguia 2607924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,54

16/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2023, 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4965518, Subguia 2607924

02/02/2023, 15:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4965518 - R$ 111,54

02/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

04/11/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

01/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 02:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 21:24

Decisão interlocutória

08/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

25/03/2022, 18:46

Expedição de mandado - BVHCEMAN

25/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/03/2022, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2022, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 13:20

Expedição de ofício - 2 cartas

15/02/2022, 18:55

Determinada a citação

11/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:38