Execução Fiscal 5005566-78.2019.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 5005566-78.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50055667820198240018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310042727117 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 05564423933, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Em 05/03/2021, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980 e art. 185-A do Código Tributário Nacional, com a redação da Lei Complementar n. 118/2005, fica reduzida a TERMO a penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro de “Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça” do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, criado pela Lei Estadual n. 11.644/2000 e regulamentado pela Resolução n. 32/2001-GP, conforme discriminado abaixo. O executado será intimado da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16, III, da Lei n. 6.830/1980. Descrição do Depósito: Penhora BacenJud. Subconta: 21.018.1620-1 - Valor da transferência: R$121,72 - Data da transferência: 04/03/2021 - Número processo: 50055667820198240018 - Número do Protocolo BacenJud: 020210000678268 Valor do Débito: R$ 6.169,14. Data do Cálculo: 08/02/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Bacen Jud efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005566-78.2019.8.24.0018/SC

16/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de Termo/auto de Penhora

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(118)