Execução Fiscal 5013432-69.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.771,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ERNESTO PRIMAQUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ BALANCELLI

OAB/SC 042303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:21

Despacho

14/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 13:58

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:44

Determinada a intimação

26/02/2025, 18:44

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:21

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:44

14/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 13:58

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:44

Determinada a intimação

26/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/11/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:52

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 21/08/2024 17:58:51)

21/08/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/08/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:22

Despacho

06/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:16

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021823226. Valor transferido: R$ 18,06

17/07/2024, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021823234. Valor transferido: R$ 11.056,52

16/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021823218. Valor transferido: R$ 11.407,59

12/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/07/2024, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERNESTO PRIMAQUES MARTINS)

10/07/2024, 17:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:25

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:23

Determinada a intimação

10/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ERNESTO PRIMAQUES MARTINS EDITAL Nº 310042853051 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ERNESTO PRIMAQUES MARTINS, CPF: 25082760904, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$18.040,41. Data do Cálculo: 27/01/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013432-69.2021.8.24.0018/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

15/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 07:00

Despacho

10/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

02/02/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

29/01/2023, 16:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

03/02/2022, 17:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/08/2021, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 13:42

Determinada a intimação

25/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:42