Execução Fiscal 5019241-40.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.972,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DAVID MARCELLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:18

Juntado(a)

20/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 12:29

Transitado em Julgado

17/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:18

Juntado(a)

20/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 12:29

Transitado em Julgado

17/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 07:27

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/10/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/09/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:43

Despacho

03/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão - 10/07/2025 13:46:35)

10/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

22/05/2025, 14:01

Juntado(a)

16/05/2025, 17:47

Juntado(a)

23/04/2025, 10:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

21/02/2025, 18:34

Juntado(a)

08/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 07:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2024, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

09/10/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

26/09/2024, 17:14

Expedição de mandado - NVGCEMAN

26/09/2024, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8675816, Subguia 4434845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,84

13/09/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122

09/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 122

08/09/2024, 23:59

Juntado(a)

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2024, 16:48

Link para pagamento - Guia: 8675816, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4434845&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4434845</a>

29/08/2024, 16:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 8675816 - R$ 45,84

29/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

29/08/2024, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 25/08/2024 11:21:05)

29/08/2024, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada - Guia Gerada - 26/07/2024 17:12:39)

29/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:09

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/05/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:38

Decisão interlocutória

06/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 10:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DAVID MARCELLINO EDITAL Nº 310042982367 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAVID MARCELLINO, CPF: 16985524915, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Em 14/02/2023, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos do arts. 844 e 845, § 1º, do CPC, e de acordo com a petição do evento 53 e despacho do evento 55, fica reduzida a TERMO a penhora, conforme rol abaixo. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Veículo: GM/CORSA WIND (nacional), tipo: automóvel, cor: branca, placa: MAB9706, renavam: 703300547, chassi: 9BGSC08ZXWB601823, fabricação/modelo: 1998/1999, combustível: gasolina. Valor do Débito: R$ 9.425,14. Data do Cálculo: 09/11/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019241-40.2021.8.24.0018/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 18:08

Expedição de Edital - intimação

15/05/2023, 18:08

Despacho

12/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/04/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

06/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2023, 18:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 23:59

Juntado(a)

23/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:55

Despacho

13/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

02/12/2022, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID MARCELLINO)

02/12/2022, 17:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2022, 17:14

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

30/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 13:45

Decisão interlocutória

24/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

28/09/2022, 16:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

03/02/2022, 22:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

31/12/2021, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 13:26

Determinada a intimação

20/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:40