Agravo de Execução Penal 8000382-06.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

DOLVIMAR MONTOVANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41238522520230628092249

28/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado

28/06/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 12:03

Expedição de ofício

02/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

01/06/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 18:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 19:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41238522520230628092249

28/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado

28/06/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:08

06/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 12:03

Expedição de ofício

02/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

01/06/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 18:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 30

15/05/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

08/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

24/04/2023, 20:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLVIMAR MONTOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2023, 20:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOLVIMAR MONTOVANI - CONDENADO

24/04/2023, 20:26

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

24/04/2023, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50168734420238240000/TJSC

24/04/2023, 12:03

AGRAVO

•24/04/2023, 12:03