Agravo de Execução Penal 8000417-63.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

13/07/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RAFAEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2023. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000417-63.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

16/05/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

18/04/2023, 18:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/04/2023, 18:09

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 13:12

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

11/04/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/04/2023, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

05/04/2023, 17:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/04/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 17:05

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 18:09