5000213-77.2019.8.24.0076

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 662.740,19

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

COMERCIAL DE TABACOS REGIAO SUL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-82

Reu

CASSIANO MOSER

CPF 021.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINEZ ROSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755•Representa: ATIVO

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANE LIMA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

07/05/2026, 18:45

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

07/05/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:33

Determinada a citação

11/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/05/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/04/2025, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 13:19

Expedição de ofício - 2 cartas

14/04/2025, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:18

SENTENÇA

•03/03/2023, 13:51

SENTENÇA

•03/03/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:18