Agravo em Recurso Especial 5000473-03.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO MISURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32395/2024

23/01/2024, 17:21

Protocolizada Petição 32395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de RODRIGO MISURA

18/12/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 11:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2023, 13:49

Documentos

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