Ação Penal - Procedimento Sumário 5005063-77.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 07:49:26)

04/04/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 07:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/12/2024, 14:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/12/2024, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/12/2024, 14:25

Juntado(a)

11/11/2024, 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 19:10

Todas as movimentações(46)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 07:49:26)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 06:54

04/04/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 07:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/12/2024, 14:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/12/2024, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/12/2024, 14:25

Juntado(a)

11/11/2024, 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/10/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/10/2023, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO, CPF 56841272072, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 306, § 1º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005063-77.2022.8.24.0139/SC

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 06:28

Expedição de Edital - citação

16/05/2023, 06:28

Despacho

17/04/2023, 06:54

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:23

Juntada de Petição

13/02/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/12/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2022, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DANIEL CUNHA DO PRADO - DENUNCIADO

01/12/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

25/11/2022, 11:55

Expedição de mandado - PELCEMAN

24/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 17:54

Recebida a denúncia

19/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

17/10/2022, 07:43

Distribuído por dependência - Número: 00017567920178240139/SC

11/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:08