Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0300466-45.2018.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0300466-45.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

15/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANDIR FEDRIZZI, Guia 10649531, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560240&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5560240</a>

15/06/2025, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LEONIR RODRIGUES

15/06/2025, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO CESAR RODRIGUES

15/06/2025, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA TERESINHA RODRIGUES

15/06/2025, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: ZEDENIR FATIMA RIZZI

15/06/2025, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2025, 13:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANDIR FEDRIZZI - Guia 10649531 - R$ 875,69

15/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

22/05/2025, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRA TERESINHA RODRIGUES - REPRESENTANTE

22/05/2025, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZEDENIR FATIMA RIZZI - REPRESENTANTE

22/05/2025, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZEDENIR FÁTIMA RODRIGUES - EXCLUÍDA

22/05/2025, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANDRA TEREZINHA RODRIGUES - EXCLUÍDA

22/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEDENIR FATIMA RIZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/05/2025, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: I - Conforme preceitua o art. 11, §1º, da Lei 11.419/2006, os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.Dessa forma, dispenso, por ora, a exigência de apresentação em cartório da via original do título de crédito que instrui a inicial.II - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado (art. 829 do CPC/2015).III - Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 827, caput do CPC/2015; e, no caso de pronto pagamento, serão estes reduzidos pela metade (art. 827, § 1.º).IV - No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo para oposição dos embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da juntada do mandado de citação nos autos (art. art. 914, caput e art. 915, caput do CPC/2015).Caso trate-se de execução por carta precatória, o prazo será contado a partir da juntada da comunicação da citação pelo juiz deprecado ou da própria carta, conforme o caso (art. 915, § 2º, I e II do CPC/2015). No prazo para embargos, a parte executada, se reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput do CPC/2015).V - Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital da parte executada (art. 830, § 2º do CPC/2015).VI - Certificado o decurso de prazo para oposição de embargos e havendo bens penhorados, promova-se de imediato os atos expropriatórios.VII - Sem pagamento ou indicação dos bens pela parte

19/03/2019, 13:03

Determinado a citação/notificação - I - Conforme preceitua o art. 11, §1º, da Lei 11.419/2006, os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.Dessa forma, dispenso, por ora, a exigência de apresentação em cartório da via original do título de crédito que instrui a inicial.II - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado (art. 829 do CPC/2015).III - Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 827, caput do CPC/2015; e, no caso de pronto pagamento, serão estes reduzidos pela metade (art. 827, § 1.º).IV - No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo para oposição dos embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da juntada do mandado de citação nos autos (art. art. 914, caput e art. 915, caput do CPC/2015).Caso trate-se de execução por carta precatória, o prazo será contado a partir da juntada da comunicação da citação pelo juiz deprecado ou da própria carta, conforme o caso (art. 915, § 2º, I e II do CPC/2015). No prazo para embargos, a parte executada, se reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput do CPC/2015).V - Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital da parte executada (art. 830, § 2º do CPC/2015).VI - Certificado o decurso de prazo para oposição de embargos e havendo bens penhorados, promova-se de imediato os atos expropriatórios.VII - Sem pagamento ou indicação dos bens pela parte devedora, retornem conclusos para delibera

01/02/2019, 14:40

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LEONIR RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA TERESINHA RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Parte: ZEDENIR FATIMA RIZZI

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANDIR FEDRIZZI - Guia 10649531 - R$ 875,69

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRA TERESINHA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZEDENIR FATIMA RIZZI - REPRESENTANTE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZEDENIR FÁTIMA RODRIGUES - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANDRA TEREZINHA RODRIGUES - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEDENIR FATIMA RIZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

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