Execução Fiscal 5010773-13.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.816,54

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LONTRAS

CNPJ

Autor

VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 20:22

Despacho

06/12/2023, 20:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 14:45

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 20:22

28/02/2025, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 20:22

Despacho

06/12/2023, 20:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 11:54

Despacho

17/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

01/08/2023, 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS)

01/08/2023, 20:11

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:44

Decisão interlocutória

31/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Juntado(a)

17/05/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS EDITAL PLATAFORMA Citando: VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS, CNPJ: 08.252.251/0001-75. Certidão de Dívida Ativa n. 53. Valor do Débito: R$ 2.286,82. Data do Cálculo: 20/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 15/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010773-13.2020.8.24.0054/SC

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2023, 16:35

Expedição de Edital - citação

15/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

25/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/03/2023, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: EDELBERTO CARLOS MORTARI

27/03/2023, 18:56

Expedição de mandado - IIRCEMAN

27/03/2023, 18:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5263215, Subguia 2753699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

27/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5263215, Subguia 2753699

22/03/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 5263215 - R$ 13,89

22/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/02/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

16/02/2023, 12:30

Expedição de mandado - IIRCEMAN

16/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/02/2023, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4946261, Subguia 2598959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,30

06/02/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4946261, Subguia 2598959

31/01/2023, 13:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 4946261 - R$ 125,47

31/01/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

22/12/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

03/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 17:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: PAULO FERREIRA

01/08/2022, 15:11

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/08/2022, 14:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3729688, Subguia 2075441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,80

22/07/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 01:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3729688, Subguia 2075441

18/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 3729688 - R$ 94,60

22/06/2022, 13:45

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 3726542 - R$ 186,50

22/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 20:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 3726542 - R$ 186,50

21/06/2022, 20:22

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2899019 - R$ 88,15

21/06/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 25/05/2022 16:47:22)

25/05/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 24/05/2022 11:18:21)

25/05/2022, 16:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2899019, Subguia 1590862

23/02/2022, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2022, 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2899019, Subguia 1590862

20/01/2022, 16:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2899019 - R$ 87,92

20/01/2022, 16:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2898595, Subguia 1590621

20/01/2022, 16:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2898595 - R$ 131,83

20/01/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2898595, Subguia 1590621

20/01/2022, 15:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2898595 - R$ 131,83

20/01/2022, 15:48

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2897321 - R$ 43,91

20/01/2022, 15:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2897321, Subguia 1589990

20/01/2022, 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2897321, Subguia 1589990

20/01/2022, 13:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2897321 - R$ 43,91

20/01/2022, 13:52

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2895873 - R$ 166,90

20/01/2022, 13:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2895873, Subguia 1589165

20/01/2022, 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2895873, Subguia 1589165

20/01/2022, 09:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2895873 - R$ 166,90

20/01/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2021, 23:59

Despacho

09/12/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 07:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 19:59

Juntada de Petição

06/12/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 18:26

Decisão interlocutória

17/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2021 19:44:58)

21/09/2021, 10:32

Despacho

20/09/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 10:21

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50107731320208240054

27/08/2021, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50107731320208240054/TJSC

05/07/2021, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC

24/03/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 16:28

Juntada de Petição

14/03/2021, 17:44

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta

24/02/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 09:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/11/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

26/10/2020, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:49

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 18:11

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 10:17