Execução Fiscal 5000299-42.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 824,90

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

MAURELIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Autor

SUZAN CARLA FRARE

OAB/SC 040292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 09:37

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

18/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

13/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 09:37

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

18/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 09:37

SENTENÇA

•22/09/2025, 21:58

13/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

13/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

07/12/2023, 03:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURELIO DE SOUZA)

07/12/2023, 03:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/12/2023, 03:32

Decisão interlocutória

30/10/2023, 06:32

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

30/10/2023, 06:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MAURELIO DE SOUZA EDITAL Nº 310043042062 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MAURELIO DE SOUZA 03278598903 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12/2022. Valor do Débito: R$ 950,60. Data do Cálculo: 02/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000299-42.2022.8.24.0141/SC

17/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 12:49

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 11:08

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 19:49

Despacho

27/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 13:41

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA (por substituição em 13/05/2022 16:03:24)

13/05/2022, 13:22

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2022, 17:30

Determinada a citação

07/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:53