Execução Fiscal 5000299-42.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 824,90

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

MAURELIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Autor

SUZAN CARLA FRARE

OAB/SC 040292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 09:37

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

18/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

13/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 09:37

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

18/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 09:37

SENTENÇA

•22/09/2025, 21:58

13/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

13/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

07/12/2023, 03:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURELIO DE SOUZA)

07/12/2023, 03:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/12/2023, 03:32

Decisão interlocutória

30/10/2023, 06:32

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

30/10/2023, 06:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MAURELIO DE SOUZA EDITAL Nº 310043042062 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MAURELIO DE SOUZA 03278598903 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12/2022. Valor do Débito: R$ 950,60. Data do Cálculo: 02/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000299-42.2022.8.24.0141/SC

17/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 12:49

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 11:08

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 19:49

Despacho

27/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 13:41

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA (por substituição em 13/05/2022 16:03:24)

13/05/2022, 13:22

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2022, 17:30

Determinada a citação

07/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:53