Execução Fiscal 5000756-27.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.477,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

ADRIANA WIEMES

OAB/SC 046419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

14/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 04:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

22/04/2026, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

15/04/2026, 14:41

Expedição de mandado - BQECEMAN

15/04/2026, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12823540, Subguia 6808028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,65

15/04/2026, 10:54

Link para pagamento - Guia: 12823540, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6808028&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6808028</a>

10/04/2026, 16:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 12823540 - R$ 62,65

10/04/2026, 16:35

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

14/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:06

14/05/2026, 04:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

22/04/2026, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

15/04/2026, 14:41

Expedição de mandado - BQECEMAN

15/04/2026, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12823540, Subguia 6808028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,65

15/04/2026, 10:54

Link para pagamento - Guia: 12823540, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6808028&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6808028</a>

10/04/2026, 16:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 12823540 - R$ 62,65

10/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:06

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:36

Decisão interlocutória de Mérito

11/11/2025, 17:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17,04

11/07/2025, 07:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:17

Juntada de Petição

10/07/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 09/07/2025 11:56:31

09/07/2025, 12:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/07/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,71

12/06/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 10/06/2025 13:41:27

10/06/2025, 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/03/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049318904. Valor transferido: R$ 171,32

17/02/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

13/02/2025, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS ROSA)

13/02/2025, 19:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

10/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/12/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2024, 16:29

Decisão interlocutória

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:10

Despacho

12/08/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/03/2024, 01:03

Decisão interlocutória

07/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 10:39

Decisão interlocutória

20/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

25/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/11/2023

25/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:46

Despacho

02/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 227,80

28/08/2023, 10:47

Expedição de Alvará

23/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

22/08/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 68 e 69

21/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 16:52

Decisão final em incidente deferido em parte

11/08/2023, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 22:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2023 22:16:10)

09/06/2023, 22:17

Juntada de Petição

09/06/2023, 18:07

Juntada de Petição

06/06/2023, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: JOSE CARLOS ROSA EDITAL Nº 310043047134 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS ROSA, CPF: 62257625900, Rua Francisco Thives de Souza, 5, 992800780; US sao joao - Cedro Alto - 88359336, Brusque/SC (Residencial), Rua Celso Kohler, 730 quitinete 05, 730, (47) 992800780 - São João - 00000000, Brusque/SC (Residencial) e RODOVA BR 470, 03, CASA - RIO MORTO - 89130000, Indaial/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000756-27.2020.8.24.0050/SC

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 13:49

Expedição de Edital - intimação

16/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010211792. Valor transferido: R$ 208,00

03/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010211784. Valor transferido: R$ 13,96

02/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

27/04/2023, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS ROSA)

27/04/2023, 14:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2023, 20:54

Juntada de certidão

23/04/2023, 20:54

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

23/04/2023, 20:53

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:26

Juntada de Restrição Renajud

06/09/2022, 17:59

Juntada - CAMP - Renajud: Negativo

24/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2021, 07:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS ROSA)

17/11/2021, 23:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

17/11/2021, 23:11

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

12/11/2021, 12:49

Despacho

14/10/2021, 01:22

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 15:37

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2021 02:00:08 com disponibilização efetiva no dia 28/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2021

28/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/06/2021

25/06/2021, 16:12

Expedição de Edital - citação

24/06/2021, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

12/05/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2021, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/10/2020, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2020, 11:05

Expedição de mandado - PODCEMAN

20/05/2020, 19:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/05/2020, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2020, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/03/2020, 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 11:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2020, 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2020, 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 21:46