Usucapião 0301744-28.2017.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 42.417,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

CPF

Autor

VALTER SANTOS

CPF

Reu

RENATA DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

MARIO JOSE DE AMORIM

CPF

Reu

MATHEUS VERZOLA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

OAB/SC 024870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

CPF

Autor

VALTER SANTOS

CPF

Reu

RENATA DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

MARIO JOSE DE AMORIM

CPF

Reu

MATHEUS VERZOLA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

GRACIELA KRACZINSKI

CPF

Reu

DIOGO VERZOLA DA ROSA

CPF

Reu

LUCAS RIBEIRO KOCH

CPF

Reu

DANIELLY DUARTE PINOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/05/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/04/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/04/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/07/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(142)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/05/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/04/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/04/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

23/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/07/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:32

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/09/2024, 14:33

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/06/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

11/04/2024, 14:47

Juntada de Petição

04/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/12/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/06/2023, 01:13

Juntada de Petição

19/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIEL ANDRADE ESPINDOLA EDITAL Nº 310043103285 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos (art. 259, III, Cpc). Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno imóvel localizado no bairro Ibiraquera, situado na Rua Zeferino Couto/Eucalipto, s/n, Município de Imbituba/SC, com inscrição imobiliária na Prefeitura Municipal de Imbituba sob o n° 04.01.922.402.0249.001, com área de 449,38 m².. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301744-28.2017.8.24.0030/SC

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 85

13/05/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

12/05/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

12/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 15:30

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLY DUARTE PINOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS RIBEIRO KOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO VERZOLA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELA KRACZINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA TURNES - EXCLUÍDA

03/05/2023, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS ESPINDOLA DE CASTRO - EXCLUÍDA

03/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ANDRADE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 15:15

Decisão interlocutória

19/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:49

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:34

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

26/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

03/02/2021, 11:31

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 13:55

Decisão interlocutória

10/12/2020, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 13:12

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:42

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:43

Despacho

03/08/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:05

Juntada de Petição

03/08/2020, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/06/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 20:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/06/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

15/06/2020, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/05/2020, 23:59

Despacho

08/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/05/2020, 01:31

Juntada de Petição

30/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

03/04/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 17:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1356/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1356/2019 Teor do ato: Desta forma, a citação dos confrontantes deve ser realizada de forma pessoal, impossível, no presente caso, a dispensa de tal requisito, diante da assinatura da planta e memorial descritivo. Deste modo, citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos publicação de edital em jornal local, por 2 (duas) vezes, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do disposto nos artigos 257, inciso III e parágrafo único, e 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. Notifique-se o Ministério Público. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010. Advogados(s): Daniel Andrade Espíndola (OAB 24870/SC)

03/12/2019, 21:14

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, a citação dos confrontantes deve ser realizada de forma pessoal, impossível, no presente caso, a dispensa de tal requisito, diante da assinatura da planta e memorial descritivo. Deste modo, citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos publicação de edital em jornal local, por 2 (duas) vezes, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do disposto nos artigos 257, inciso III e parágrafo único, e 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. Notifique-se o Ministério Público. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010.

03/12/2019, 13:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:42

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10027440-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/10/2019 15:06

28/10/2019, 15:20

Mero expediente - SAJ - Rejeito o pedido de fls. 8, item b, tendo em vista o desacordo do artigo mencionado pois, o mesmo trata de "reconhecimento extrajudicial de usucapião", não sendo possível acolher tal requerimento, já que o autor ingressou com ação de usucapião pelo meio judicial. Dessa forma, caso queira fazer uso do artigo mencionado na exordial, deverá requerer seu direito pelo meio extrajudicial. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, qualifique os confrontantes para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

04/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/01/2019 através da guia nº 030.3023689-49 no valor de 1.239,77

21/01/2019, 20:16

Juntada

21/01/2019, 20:16

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WIMA.19.10000537-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/01/2019 11:18

18/01/2019, 11:20

Juntada

17/01/2019, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, pois, os dois autores possuem nível superior de escolaridade, além de serem os possuidores de um imóvel na Praia de Ibiraquera, onde não residem, circunstância que presumem a capacidade de arcarem com o pagamento das custas processuais.Intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

05/11/2018, 18:17

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10015192-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2017 18:14

05/10/2017, 18:25

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial apresentando ao feito esclarecimento acerca da cadeia sucessória da posse do imóvel usucapiendo, acostando aos autos contrato de compra e venda celebrado pela parte autora, uma vez que adquiriu o imóvel no ano de 2011, assim como junte 3 (três) fotos.Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.

03/09/2017, 20:26

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:02

Recebidos os autos

16/08/2017, 16:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/08/2017, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2017, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:59

DECISÃO

•03/12/2019, 13:31

DESPACHO

•04/07/2019, 17:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:59

DECISÃO

•03/12/2019, 13:31

DESPACHO

•04/07/2019, 17:15

DECISÃO

•05/11/2018, 18:17

DESPACHO

•03/09/2017, 20:26