Execução Fiscal 0006755-95.2005.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 739,18

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE MARTINS ELY

OAB/SC 054706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/04/2026, 08:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222432720268240023/SC referente ao evento 5

27/04/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 81 Número: 50222432720268240023

22/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Juntado(a)

01/04/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2026, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:50

Juntado(a)

17/03/2026, 16:48

Decisão interlocutória

12/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/04/2026, 08:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222432720268240023/SC referente ao evento 5

27/04/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 81 Número: 50222432720268240023

22/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Juntado(a)

01/04/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2026, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:50

Juntado(a)

17/03/2026, 16:48

Decisão interlocutória

12/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:08

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 310043128610 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDA, CPF: 00205676000111, endereço: RUA JOAO MANOEL, 157,. - Centro - 90010030, Porto Alegre/RS (Comercial), *Avenida PROJETADA, 0, A - Praia da Tainha - Canto Grande - 88215000, Bombinhas/SC (Comercial), RUA PROJETADA, S/N, A - PRAIA DA TAINHA - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial), Rua Lagosta - Praia da Tainha, 0, S/N - Canto Grande - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial), ILHEUS, KM-24 - CENTRO - 45860000, Canavieiras/BA (Comercial) e Rua Pepino-do-Mar, 313, Cond. Raviane - Canto Grande - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado em Canto Grande, no Município de Bombinhas/SC, formado pelo Lote 196 da planta do Condomínio Raviane, matriculado sob o n. 22.605, no Ofício de Registro de Imóveis de Tijucas/SC. Valor do Débito: 739,18. Data do Cálculo: 28/11/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006755-95.2005.8.24.0139/SC

17/05/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 16:09

Expedição de Edital - intimação

16/05/2023, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/08/2020, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2020, 02:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/06/2020, 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2020, 19:13

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o executado acerca da penhora por edital. II - Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital e havendo constrição patrimonial, determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, os termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a quem compete exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei, para que, no prazo legal, apresente a competente peça processual em favor da parte executada.

25/06/2020, 19:13

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2020, 16:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 04:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20001854-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2020 17:07

18/02/2020, 17:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2020, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do lapso temporal transcorrido, fica o exequente intimado para informar se houve o pagamento da dívida pela parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Caso negativo, no mesmo prazo, fica intimado para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito.

31/01/2020, 17:52

Juntada de Petição

18/06/2018, 13:22

Juntada

18/06/2018, 13:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/06/2018, 13:10

Recebidos os autos

12/07/2016, 16:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/06/2016 através da guia nº 139.6009492-30 no valor de 72,58

21/06/2016, 08:31

Autos entregues em carga ao Advogado

13/05/2015, 18:05

Aguardando envio para o Advogado

19/12/2012, 14:49

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para recolher a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/12/2012, 14:48

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

18/12/2012, 13:38

Aguardando cumprir despacho

18/04/2012, 15:44

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 15:53

Despacho outros - 1. Tome-se por termo a penhora do bem(ns) cuja matrícula consta da(s) da(s) certidão(ões) de registro de fls. , conforme § 5º do art. 659 CPC, e intime-se o exequente para, querendo, cumprir o disposto no art. 659, § 4º do CPC. 2. Efetivada a penhora, expeça mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), a fim de que por este ato seja constituído depositário. Frise-se ao Sr. Oficial que é prescindível a aquiescência do executado para assumir a condição de depositário, já que decorre, por lei, da simples intimação da penhora. Existindo cônjuge, este deverá também ser intimado (art. 655, § 2º do CPC). 3. Caso o(s) bem(ns) esteja(m) gravado(s) por penhora, hipoteca, anticrese ou usufruto, intime-se o exequente para promover a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrédito ou usufrutuário.

26/03/2012, 14:17

Concluso para despacho - SAJ

09/03/2012, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2012, 13:26

Juntada de petição - 06028

20/06/2011, 15:05

Processo suspenso - SAJ

11/05/2011, 15:21

Reabertura de processo

11/05/2011, 15:13

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2010, 15:58

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do Executado, fica intimado o Procurador do Exequente para indicar bens passíveis de penhora, bem como providenciar o recolhimento das custas referentes as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Salientamos, que o valor e as guias poderão ser solicitadas através do e-mail [email protected], devendo ser indicado o número dos presentes autos.

15/12/2010, 15:57

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca da citação editalícia realizada.

15/12/2010, 15:56

Aguardando decurso do prazo

09/11/2010, 18:23

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

08/11/2010, 16:17

Certidão emitida - Afixação de Edital

08/11/2010, 15:04

Despacho outros - I - Defiro a citação por edital. II - Cumpra-se na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80.

15/10/2010, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2010, 16:16

Juntada de petição

26/07/2010, 16:27

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo, fica intimado o Procurador do Exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

25/08/2008, 16:12

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.

25/08/2008, 16:11

Processo suspenso - SAJ

19/06/2008, 18:22

Recebimento - SAJ

13/06/2008, 16:25

Despacho outros - I Suspendo o curso da execução, enquanto não localizado(a) o(a) devedor(a) e/ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). II Intime-se o credor, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado administrativa e provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido interregno, tornar-se-á definitivo (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80), independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado. III Salienta-se que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. IV Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se com as devidas baixas. Cumpra-se.

10/06/2008, 15:19

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2008, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2008, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2008, 17:42

Juntada de AR - Devolvido

16/05/2008, 13:35

Aguardando juntada de AR

31/03/2008, 14:14

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/03/2008, 14:57

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:08

Aguardando cumprir despacho

03/09/2007, 15:45

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial, determinando as providências do art. 7º da lei n. 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios, para o caso de pagamento em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

03/09/2007, 15:43

Aguardando cumprir despacho

20/10/2006, 15:51

Juntada de petição - Credor requer a citação através do Oficial de Justiça

20/10/2006, 15:03

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do Exeqüente para complementar o endereço indicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

21/09/2006, 10:49

Recebimento - SAJ

29/11/2005, 13:56

Processo distribuído por sorteio

28/11/2005, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:08

DESPACHO

•25/06/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 13:22

DESPACHO

•18/06/2018, 13:22

DESPACHO

•18/06/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 13:22

DESPACHO

•18/06/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 13:22

DESPACHO

•18/06/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 13:22