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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.967,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TALES NETO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2025, 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

17/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:31

Decisão interlocutória

17/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:57

Despacho

04/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/12/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2025, 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

17/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:57

17/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:57

Despacho

04/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/12/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2023, 10:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:23

Decisão interlocutória

17/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 07:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: TALES NETO CANDIDO EDITAL Nº 310043136042 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TALES NETO CANDIDO, CPF: 52444333934Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 20.967,05. Data do Valor da Ação: 25/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900762-85.2015.8.24.0045/SC

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 16:58

Expedição de Edital - citação

16/05/2023, 16:55

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/12/2022, 14:02

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

07/12/2022, 07:53

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2022, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 02:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2022, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:14

Decisão interlocutória de Mérito

24/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

24/08/2022, 15:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/08/2022, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

06/03/2022, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/06/2021, 21:22

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/06/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 17:44

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 04:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 20:31

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 20:31

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 18:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2018, 01:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

05/12/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2017, 16:13

Juntada

15/04/2017, 16:13

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

12/04/2017, 16:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656243101TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tales Neto Candido

03/04/2017, 00:00

Juntada de documento

30/03/2017, 17:13

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2017, 09:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Indefiro o pedido retro eis que não existe citação válida ou comparecimento espontâneo que possa ser reconhecido como citação.Desse modo:I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2017, 11:14

Conclusos para despacho

20/03/2017, 12:49

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPLA.17.10007827-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 08/03/2017 18:09

09/03/2017, 07:02

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

07/02/2017, 18:30

Juntada de documento

07/02/2017, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2016, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2016, 23:46

Mero expediente - SAJ - Verifico que o (a) executado (a) recolheu custas do processo, sendo assim, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, verifique sobre o possível pagamento ou parcelamento da dívida e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

26/08/2016, 12:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/09/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 16:35

DECISÃO

•12/06/2019, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:52

DESPACHO

•21/03/2017, 11:14

DESPACHO

•26/08/2016, 12:41