Execução de Pena de Multa 5001097-41.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000261-61.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 59, 60

20/06/2024, 13:15

Expedição de ofício

20/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado

20/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 18:36

Despacho

26/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000261-61.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 59, 60

20/06/2024, 13:15

Expedição de ofício

20/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:13

20/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 18:36

Despacho

26/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 11:17

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:15

Decisão interlocutória

22/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:56

Juntado(a)

03/06/2022, 12:03

Juntado(a)

31/05/2022, 18:47

Juntado(a)

29/03/2022, 17:54

Decisão interlocutória

28/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

01/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO VITOR DA SILVA MENDES EDITAL Nº 310023114793 DESTINATÁRIO: João Vítor da Silva Mendes, CPF: 10288668952, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000261-61.2018.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerc 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001097-41.2021.8.24.0075/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

18/01/2022, 16:07

Expedição de Edital

18/01/2022, 16:02

Despacho

18/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

14/09/2021, 19:40

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

19/02/2021, 17:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/02/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 18:49

Decisão interlocutória

10/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

05/02/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:22