Agravo em Recurso Especial 0002037-47.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EVANDRO CARLOS WESSLING

CPF

Autor

JACO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PEDRO WESSLING

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373449/2026

18/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição 373449/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 09:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2026, 07:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição.

14/04/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição.

14/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/11/2023, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085998/2023

01/11/2023, 06:21

Protocolizada Petição 1085998/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2023

01/11/2023, 06:14

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373449/2026

18/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição 373449/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 09:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2026, 07:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 16:20

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição.

14/04/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição.

14/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/11/2023, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085998/2023

01/11/2023, 06:21

Protocolizada Petição 1085998/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2023

01/11/2023, 06:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/09/2023, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

29/09/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2023, 13:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2023, 13:04

-

•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2023, 13:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

Todos os documentos(30)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 16:20

-

•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

-

•21/08/2023, 13:02

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•21/08/2023, 13:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2023, 13:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

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•21/08/2023, 13:01

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•21/08/2023, 13:01

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•21/08/2023, 13:01

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•21/08/2023, 13:01

-

•21/08/2023, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2023, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2023, 13:00

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•21/08/2023, 12:59

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•21/08/2023, 12:58

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•21/08/2023, 12:58

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•21/08/2023, 12:58

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•21/08/2023, 12:57

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•21/08/2023, 12:57

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•21/08/2023, 12:57

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•21/08/2023, 12:57

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•21/08/2023, 12:56

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•21/08/2023, 12:53

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•21/08/2023, 12:52