Ação Penal - Procedimento Sumário 5000245-71.2020.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000245-71.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID DANIEL NARCISO EDITAL Nº 310042466283 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID DANIEL NARCISO, CPF: 11123767980 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de dezembro de 2019, por volta das 7h20min, na Rua Benildo Zamin, Centenário, neste Município de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado David Daniel Narciso conduzia o veículo GM/Corsa Wind, placa IJK-8278, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, caracterizando embriaguez ao volante.Ressalte-se que o denunciado, na ocasião, envolveu-se em acidente de trânsito, tendo colidido contra o meio-fio existente naquela via pública. Realizado o teste de alcoolemia (bafômetro), ficou constatado que o denunciado conduzia seu veículo com 0,75 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (teste de alcoolemia de fl. 8). Consta dos autos, ainda, que o denunciado David conduzia referido veículo sem possuir Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, gerando perigo de dano, uma vez que trafegava em alta velocidade, tendo perdido o controle do veículo e colidido na calçada daquela via pública. Assim agindo, o denunciado David Daniel Narciso incorreu nos tipos penais previstos nos artigos 306 e 309, ambos da Lei n. 9.503, de 1997 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000245-71.2020.8.24.0036/SC

17/05/2023, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DANIEL NARCISO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

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