Usucapião 0301429-40.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 72.001,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR

CPF

Autor

JOSE MARCELO BACELLAR RAMBOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TRISTANA GRECHI DOLL

OAB/SC 025599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751602, Subguia 2997980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,68

10/10/2023, 13:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751603, Subguia 2997982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,68

10/10/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

19/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:41

Expedição de ofício

16/06/2023, 11:41

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 110, 109, 113 e 116

13/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/06/2023, 20:59

Todas as movimentações(132)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751602, Subguia 2997980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,68

10/10/2023, 13:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751603, Subguia 2997982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,68

10/10/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:28

SENTENÇA

•11/05/2023, 12:01

19/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

19/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:41

Expedição de ofício

16/06/2023, 11:41

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 110, 109, 113 e 116

13/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/06/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

06/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/07/2023. Parte JOSE MARCELO BACELLAR RAMBOR, Guia 5751603, Subguia 2997982

06/06/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - JOSE MARCELO BACELLAR RAMBOR - Guia 5751603 - R$ 33,68

06/06/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/07/2023. Parte TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR, Guia 5751602, Subguia 2997980

06/06/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR - Guia 5751602 - R$ 33,68

06/06/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 13:43

Juntada - Guia Cancelada - TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR - Guia 5577465 - R$ 66,98

06/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 16:07

Expedição de mandado

30/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

29/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

29/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR. Justiça gratuita: Indeferida.

11/05/2023, 12:30

Juntada - Guia Gerada - TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR - Guia 5577465 - R$ 66,98

11/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCELO BACELLAR RAMBOR. Justiça gratuita: Indeferida.

11/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 12:01

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

14/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:30

Juntada de Petição

01/03/2023, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 11:20

Expedição de ofício - 2 cartas

02/01/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/11/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:57

Determinada a intimação

27/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 11:54

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 11:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

26/04/2022, 11:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 22:17

Juntada de Petição

05/04/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao AUTOR: TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR AUTOR: JOSE MARCELO BACELLAR RAMBOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20(vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): U imóvel localizado na Servidão Alexandrino Pedro Daniel, 107, Campeche, Florianópolis/SC, com área de 461,06m² e inscrição junto à Prefeitura de Florianópolis sob o n. 6704007.0995.001- 146. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03014294020198240091, requerida por TATIANA TRINDADE PRUNES RAMBOR, CPF nº 66572460053, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301429-40.2019.8.24.0091/SC

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 09:36

Expedição de Edital

21/03/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:05:08). Refer. Evento 34

11/12/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:05:08). Refer. Evento 35

11/12/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:05:08). Refer. Evento 36

11/12/2021, 12:21

Determinada a intimação

19/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:54

Juntada de Petição

04/08/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

26/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/07/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:06

Determinada a intimação

02/07/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/12/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 10:47

Determinada a intimação

05/11/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:55

Juntada de Petição

16/06/2020, 13:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 00:58

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.20.10006063-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/03/2020 16:11

10/03/2020, 13:18

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.20.10005160-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/03/2020 15:42

02/03/2020, 12:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0510/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 06:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento integral ao despacho de p. 72. Advogados(s): Tristana Grechi Doll (OAB 25599/SC)

24/10/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento integral ao despacho de p. 72.

24/10/2019, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10051218-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/09/2019 15:07

17/09/2019, 12:21

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.19.10041694-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/07/2019 16:33

30/07/2019, 13:53

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.19.10041666-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/07/2019 15:56

30/07/2019, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

10/04/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Necessária a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito, de acordo com a Portaria 4/2018: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias; c) certidão do cartório do registro de imóveis atestando que o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de terceiros; c.1) matricula atualizada caso o item "i" seja positivo; Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): Tristana Grechi Doll (OAB 25599/SC)

08/04/2019, 05:34

Determinado a emenda da inicial - Necessária a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito, de acordo com a Portaria 4/2018: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias; c) certidão do cartório do registro de imóveis atestando que o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de terceiros; c.1) matricula atualizada caso o item "i" seja positivo; Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

04/04/2019, 14:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10016861-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/04/2019 14:19

04/04/2019, 11:27

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/03/2019 através da guia nº 091.3014574-09 no valor de 2.473,42

03/04/2019, 13:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/04/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 13:23

DESPACHO

•04/04/2019, 14:45